Nesta terça-feira (01) os parlamentares apreciaram também o veto do prefeito Paulo Piau à proposição de Lei nº 11.904,que institui a Campanha Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher no Município de Uberaba, e contém outras disposições.
Denise Max (PR), autora da proposição, manteve o veto justificando que, em reunião na Secretaria de Governo, ficou assegurado que a Lei 9.564 será regulamentada pelo Executivo e sua proposta será inserida no Decreto Municipal.
Segundo a parlamentar, a campanha divulgada nos ônibus irá atingir uma grande quantidade de pessoas, uma vez que o transporte circula por toda a cidade. "Serão criadas frases informativas sobre o tema que possam atingir o maior número de pessoas possível". Depois da explanação de Denise, o líder do Executivo, Luiz Humberto Dutra (SD), pediu aos parlamentares que mantivessem o veto, devido à inconstitucionalidade da iniciativa.
Discordando da decisão dos colegas, João Gilberto Ripposati (PSDB) argumentou que a Lei já existe e que simplesmente foi acrescentada frase para intensificar essa questão de defesa à mulher. "Acredito que esse veto não se justifica, foi feita somente uma correção na lei existente. Mas, como a própria autora decidiu manter a decisão do prefeito, vou respeitar a vontade dela", disse. A proposta da vereadora apenas inclui nessa publicidade o tema: "defesa da mulher". Denise justificou sua decisão ao colega esclarecendo que o Executivo assumiu o compromisso de colocar a campanha em prática.
De acordo com Denise, no Brasil muitas mulheres são espancadas diariamente e muitas perdem suas vidas. "No país, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas.A minha intenção é também ampliar ainda mais a divulgação da Lei Maria da Penha
Departamento de Comunicação
