Vereadores participam de Prestação de Contas da Fazenda

Para cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga estados e municípios a tornar público a prestação de contas para controle de gastos, representantes do Executivo estiveram no Plenário da Câmara Municipal de Uberaba para realizar Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao primeiro quadrimestre de 2011. Participaram, também, Presidente da Câmara Municipal, Luiz Dutra (PDT), Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Samuel Pereira (PR), bem como o suplente, Francisco de Assis Barbosa – Chiquinho da Zoonoses (PR) –, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), Ripposati (PSDB) e Marcelo Borjão (PMDB). Impossibilitado de participar, vereador Itamar Ribeiro (DEM) enviou como representante seu assessor Lélio Cipriani.
O Secretário da Fazenda, Wellington Fontes, e o Assessor de Orçamento e Finanças da Secretaria de Governo, Evaldo Espíndola, repassaram aos vereadores as movimentações financeiras, receitas e gastos do Poder Executivo. O Secretário destacou que o município superou as expectativas de arrecadação. Isso foi possível graças à ampliação da base de arrecadação, promovendo a justiça fiscal sem o aumento dos impostos. “A arrecadação é o que determina o desenvolvimento do Orçamento”, explica. Segundo ele, o total de receitas fiscais do município somou R$193,2 milhões, diante um total de despesas de 158,5 milhões, restando em caixa R$34,7 milhões. Em relação ao endividamento, o quadrimestre fechou em R$35,3 milhões. “Estamos dentro da nossa capacidade legal de endividamento. Isso é o que faz com que consigamos realizar nossas ações”.
O Secretário salientou que as áreas da Saúde, Administração, Educação, Saneamento e Urbanismo, nessa ordem, foram as que mais receberam recursos. No auge da arrecadação, foram aplicados 11,03% em Saúde, sendo que, até o final do ano, a previsão é que esse valor aumente para 20%. Ou seja, acima dos 15% exigidos para cumprimento da Emenda 29. Em Educação, o percentual aplicado foi de 21%, com previsão de aumento para 27%.
Vereador Samuel Pereira parabenizou o trabalho da pasta, bem como as boas expectativas da gestão, principalmente nas áreas da Saúde e Educação. Apesar das boas expectativas para a Saúde, vereador Chiquinho das Zoonoses acredita que o investimento no setor deveria ter sido mais significativo. Opinião compartilhada com o vereador Borjão que afirmou que o setor ainda tem muito que melhorar.   
Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento no Legislativo, vereador Cléber Cabeludo, afirmou que desde 2005, busca desenvolver e estimular políticas para servidores. Dessa forma, questionou sobre a viabilização de plano de saúde para colaboradores da Prefeitura, bem como sugeriu que fosse dada nova oportunidade aos servidores para adentrar no Plano de Carreira do Executivo. Em resposta, o Secretário pediu que fosse aguardado o fechamento do primeiro semestre da arrecadação para resolver a questão dos planos de saúde.  
Como das outras vezes, vereador Ripposati solicitou avanço no modelo de Prestação de Contas, defendendo o Orçamento Participativo. “Os números precisam vir acompanhados da apresentação das ações para acompanhamento da população”. O parlamentar reforçou a necessidade de conscientizar a comunidade da importância da Audiência Pública. Para contribuir com essa proposta que, segundo o vereador, foi aprovada pelo prefeito, o Secretário pediu aos vereadores a elaboração de planilha com os dados mais importantes para direcionar o detalhamento das ações pela secretaria.
Presidente Dutra destacou o bom trabalho realizado pela pasta. “Às vezes o cidadão paga seus tributos e eles não são destinados para o que deveriam. Isso desestimula a população. Mas quando o Executivo administra bem seus recursos, o cidadão sente-se mais animado a contribuir”. Contudo, cobrou posicionamento coerente do Executivo no que concerne á cobrança de dívidas prescritas. Ele também levantou questões como o repasse das emendas individuais e sobre a concessão da área para construção da nova sede do Poder Legislativo. “Este ano, 50% das emendas serão pagas de julho a setembro, e o restante nos três últimos meses do ano. Que essa determinação seja cumprida. Pois somos cobrados pelos compromissos que assumimos com a população”, afirmou Dutra.
Ainda segundo o presidente, os 200 mil reais das suas emendas serão destinados para melhorias no trânsito, em especial para o projeto Olho Vivo.

 

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