Vereadores querem aplicação de lei que dispõe sobre penalidades aos “facilitadores” da dengue

A demanda é resultado de Audiência Pública que tratou sobre o combate à doença

Com transmissão, ao vivo, pelo Canal Câmara, a Audiência Pública que discutiu sobre o combate à dengue no município, na noite de ontem (13), de iniciativa dos vereadores Samuel Pereira (PR) e Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) – que também é presidente da comissão de Saúde da Casa -, atingiu seus objetivos no que se refere à participação de representantes de instituições diversas e população. Com o plenário cheio, os principais atores da discussão manifestaram as respectivas ações, no tocante ao controle da doença, bem como responderam a questionamento de vereadores e público presente.

O primeiro deles foi o secretário de Saúde, Fahim Sawan, que apresentou a evolução dos casos da doença de 2004 até os dias atuais, bem como ações executadas pelo município, como a contratação de mais agentes de saúde e criação do Centro Especializado em Dengue – CED, que, conforme explicou, previa o atendimento a 80 pacientes/dia, porém já chegou a acolher até 300 pessoas. “O que precisamos para combater a doença é a continuidade das ações. Não somente agora, mas também durante o período da seca”, defendeu, ressaltando a necessidade da mobilização constante de toda a sociedade. Até terça-feira, dados apresentados pelo secretário davam conta de que já são 8.215 notificações da doença no município, sete óbitos confirmados e dois sob investigação.

Já a promotora de Defesa da Saúde em Uberaba, Cláudia Marques, comentou sobre o TAC firmado entre o Executivo e Ministério Público, em 2006, quando se instalou a primeira epidemia, e que resultou no controle do surto nos anos seguintes. Contudo, continuou, em 2012, o acordo começou a ser descumprido, o que foi decisivo para a nova epidemia em 2013. “O cumprimento desse TAC e a diminuição dos casos de dengue estão diretamente relacionados”, afirmou, destacando a importância da ação preventiva. Nesse sentido, segundo ela, o próprio MP desenvolve projeto de Coordenadoria Regional de Saúde como forma de aglutinar gestores da área para ampla discussão. Também presente, o superintendente Regional de Saúde, Iraci Souza Neto, destacou a atuação do Estado na luta contra a enfermidade, que, de acordo com ele, é responsável por mais de 80 mil notificações em Minas Gerais.

Após ouvir as manifestações de um dos presentes, questionando a existência de legislação para punir os proprietários de imóveis onde são encontrados focos do Aedes Aegypti, Samuel Pereira e Borjão anunciaram que encaminharão requerimento ao prefeito Paulo Piau (PMDB), juntamente aos demais vereadores, solicitando o cumprimento da Lei 9.931, aprovada em 2006, que dispõe sobre penalização àqueles que impedirem ou dificultarem os serviços públicos que visam o controle das epidemias de dengue no município. Na prática, a legislação estabelece que, após constatado o descumprimento das ações de combate, o responsável é notificado e, se não regularizada a situação no prazo de 10 dias, será multado no valor correspondente a duas UFM (R$ 150 cada).

Outros posicionamentos – Também propositor da audiência, como presidente da comissão de Saúde, Borjão colocou-se à disposição do Conselho Estadual de Saúde, representado pelo conselheiro Jurandir Ferreira, para acompanhamento e fiscalização das ações de combate à doença na cidade, bem como cumprimento de legislação voltada para a área. Já o vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB) aproveitou o ensejo e sugeriu a criação de 0800 para atuar juntamente ao disque-dengue (3317-4660) e ampliar o canal de comunicação entre a população e Prefeitura, no que tange às denúncias de locais com foco do mosquito. Na oportunidade, Fahim lembrou que o contato pode ser feito, também, através da ouvidoria, nos telefones 3331-2745 ou 3331-2757.

Vereador Edmilson de Paula (PRTB), por sua vez, parabenizou todos os profissionais que trabalham diretamente no combate à doença e colocou sua assessoria à disposição para atuar nos mutirões de limpeza. Vice-presidente da Câmara, vereador Samir Cecílio (PR), questionou sobre recursos para ações de combate, quando obteve a informação de que o Estado tem recursos para atuação emergencial contra a dengue. Vereador Paulo César Soares – China (PSL) revelou que não tem “visto nossos deputados federais e estaduais engajados nessa luta contra a dengue” e pediu cópia do TAC para contribuir com a fiscalização. Vereador Franco Cartafina (PRB) interrogou sobre a efetividade das ações contra o mosquito e Kaká Se Liga (PSL) sobre a rotina de fiscalização do MP, bem como aproveitou para indagar sobre a gestão do Hospital Regional. Vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) defendeu a utilização de controle biológico contra o Aedes Aegypti.

Anúncio – Ao final da audiência, o secretário Fahim Sawan anunciou que, a partir da próxima semana, o município estará ligado à farmácia do acolhimento, para que “o problema dos medicamentos sejam resolvidos administrativamente”. Dessa forma, pretende reduzir o fenômeno de judicialização que acomete a área.

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