Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza modificações no sistema de estacionamento rotativo em Uberaba, não foi votado pela Câmara Municipal durante a reunião desta segunda-feira (17). O principal objetivo do PL era de criar a Área Vermelha, além da Área Azul, com cobranças diferenciadas, e autorizar o Executivo a terceirizar o gerenciamento dos estacionamentos públicos.

Vários vereadores se manifestaram contra a votação nesta data, uma vez que gostariam que o Projeto fosse mais detalhado. O secretário municipal de Trânsito, Emmanuel Kappel, acompanhou e participou da discussão.

Ao todo quatro emendas chegaram a ser aprovadas. A primeira foi supressiva, de autoria do vereador e líder do prefeito Luiz Dutra (SDD), que deu nova redação a lei.

Outra emenda, modificativa, também de autoria de Dutra, apenas alterou a ementa com a frase “sistema de estacionamento rotativo pago”. A terceira emenda, também modificativa, de autoria do vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM), diz respeito ao artigo 3º, incluindo "as gestantes e mães com crianças no colo" como podendo utilizar áreas destinadas a pessoas com deficiência física. O PL prevê um limite de 2% do total de vagas regulamentadas para esta destinação.

Borjão lembrou que a lei diz que a pessoa que estiver com a mobilidade reduzida tem direito a diferenciação, o que ocorre com as mulheres grávidas.

Para o secretário Kappel, é uma questão de interpretação. Ele afirmou que o sistema de trânsito não é obrigado a aceitar, uma vez que tal situação não é prevista em outras localidades do país. "Mesmo assim vale a discussão", disse ele. O autor da emenda acrescentou que em vários lugares, como shoppings, existem estacionamentos específicos destinados a gestantes. A emenda foi aprovada com o voto contrário do líder do prefeito.

A quarta emenda foi aditiva, de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos -Marão (PSB), que acrescentou ao artigo terceiro, parágrafo 10, "fica autorizado, dentro do espaço de abrangência das zonas Azul e Vermelha, a título de tolerância, o estacionamento pelo prazo máximo de 15 minutos sem o devido pagamento".

Segundo Ismar, a emenda tem como objetivo manter o bom senso dos fiscais. "Se a pessoa vai ficar cinco minutos, deve vai pagar uma hora?", questionou. O secretário Kappel acabou concordando e Dutra disse que a emenda veio para acrescentar ao projeto.

O vereador Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL) demonstrou preocupação com o assunto. Ele ressaltou que o Projeto impacta diretamente no comércio, mas tem conhecimento de que os comerciantes são favoráveis ao sistema rotativo, inclusive a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Já o vereador Samir Cecílio (SDD) disse que regras também deveriam ser colocadas nos estacionamentos particulares, onde os usuários pagam uma hora por cinco minutos. 

O diretor comercial da CDL, Ângelo Gabriel Crema, que também participou da reunião, comentou que Uberaba é atrasada no assunto, pois existem cidades em que o estacionamento rotativo existe há vários anos. Ele aproveitou para pedir cuidado no sistema de cobrança, para evitar extorsão, com taxas e valores diferenciados, como já ocorre em outros municípios.

O líder do prefeito alegou que o seguimento está sendo disciplinando, para que todos tenham condições de estacionar seus veículos, principalmente na área central e nas regiões de maior comércio. "Em todos os municípios de porte médio existe o estacionamento rotativo", acrescentou Dutra.

Kappel explicou que a intenção de diferenciar as zonas Vermelha e Azul, é porque existem locais onde a demanda é muito maior que em outros. "Por isso é preciso dispensar a este espaço físico uma diferenciação", afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, o Decreto que vai regulamentar toda a estrutura será objeto do governo municipal para normatizar a situação.

"As cidades de médio porte não estão mais gerenciando os estacionamentos públicos, que estão sendo terceirizados. Daqui a uns 15 ou 20 dias estaremos com o estudo concluído", disse Kappel, acrescentando que a intenção é de modernizar o sistema, tanto para os comerciantes quanto para os usuários. 

Franco Cartafina (PRB) também demonstrou preocupação pelos comerciantes, os quais, segundo ele, serão os mais afetados pelas mudanças. O vereador questionou a falta de informações quanto ao tempo de permanência dos usuários e os valores que serão cobrados nas áreas.

De acordo com Borjão, o Projeto tem grandes falhas, inclusive sobre a terceirização e quem vai fiscalizar, "pois a empresa terceirizada não tem o poder de fiscalizar", questionou. Ele citou que em momento algum é mencionada a possibilidade de utilizar parquímetro, por exemplo, lembrando que a Guarda Municipal não pode trabalhar para terceiros.

João Gilberto Ripposati (PSDB) lembrou que o PL fala em terceirizar, com cooperação ou contrato, e quer saber de que forma isto vai acontecer, bem como para onde vai o que for arrecadado. Ele ainda comentou que Hospital Doutor Hélio Angotti ficou em dificuldade e não conseguiu continuar gerenciando a Área Azul. Ripposati ainda questionou a questão dos preços, pois os mesmos podem ficar acima das possibilidades da população.

"É preciso uma ampla discussão sobre o assunto, inclusive a possibilidade de as empresas construírem estacionamentos verticais", defendeu o vereador, lembrando que a área central já está bastante prejudicada. "Faltou clareza ao Projeto, existem dúvidas, pois na outra Lei existia um Fundo e nesta não", destacou o vereador.

Na sequência o vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS) fez o pedido de vistas ao PL. Ele aproveitou para pedir ao secretário que leve a CMU os nomes das ruas que serão alteradas, entre outras informações, como valores que serão cobrados e para quem este dinheiro será revertido.

"Não tem como votar o Projeto", afirmou.

O vereador Paulo César Soares – China (SDD) foi outro que afirmou ter várias dúvidas com relação ao Projeto, apesar de concordar que sua aprovação no futuro é muito importante. "Terceirizar é importante, pois governante nenhum tem condição de assumir esta responsabilidade", finalizou.

A vereadora Denise Max (PR) disse que o Projeto significa uma evolução da cidade e tem conhecimento de que vários comerciantes concordam com ele. Porém, segundo ela, "é preciso mais informações para passar a população".

Edmilson de Paula (PRTB) disse que é preciso saber quem vai administrar o estacionamento rotativo, mas elogiou o Projeto e a iniciativa da Secretaria Municipal de Trânsito.

Kaká Se Liga defendeu que o assunto seja discutido com a participação da própria Câmara Municipal e da CDL. Ele contou que alguns empresários já demonstraram preocupação, pois de acordo com o Projeto, a pessoa vai pagar mais para ficar menos em determinados locais. "É preciso analisar melhor o Projeto", disse Kaká.

O pedido de vistas acabou sendo aprovado. Ainda não tem data definida de quando o PL deve retornar ao Plenário da CMU. 

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