A Câmara Municipal terá dois vetos do Executivo para avaliar durante as primeiras reuniões do mês de fevereiro. Um dos Projetos, de autoria do presidente Elmar Goulart (SDD), foi aprovado pelos vereadores em novembro do ano passado, tornando obrigatória a realização do exame denominado “teste da linguinha” nas crianças nascidas em Uberaba, com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala.

Na ocasião o PL teve parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e de inconstitucionalidade pela Procuradoria da Casa. O vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) também chegou a alertar para a inconstitucionalidade da proposta.

Na tentativa de evitar o vício de iniciativa (o Projeto deveria ser de autoria do Executivo), o autor ainda apresentou uma emenda, sugerindo uma nova redação ao artigo 1º, e parágrafo único, acrescentando “nas crianças nascidas nas maternidades, hospitais e UBS’s da rede municipal” e “os bebês nascidos fora das maternidades ou hospitais da rede pública municipal serão examinados nas UBS’s do município”.

Mesmo assim, o Executivo entendeu que a matéria é inconstitucional e que “vai de encontro ao interesse público”, segundo parecer da Procuradoria Geral do Município. Situação semelhante aconteceu com Projeto de Lei de autoria do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PROS), que pretendia criar os Jogos Municipais da Terceira Idade no município. Neste caso, o prefeito também vetou o PL, devido ao vício de inconstitucionalidade.

Legalmente a Câmara tem 30 dias para votar os pareceres, mantendo ou vetando a decisão do prefeito. Os documentos deram entrada, na CMU, respectivamente, nos dia 02 e 11 de dezembro de 2013, mas como a Casa está em recesso, os mesmos deverão ser analisados e votados nasprimeiras reuniões de 2014. 

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