Pela segunda vez foi adiada a votação do projeto que altera a Lei que autorizou a contratação de um empréstimo no valor de R$ 40 milhões pelo Executivo. Apesar das discussões, as dúvidas de alguns vereadores prevaleceram e um pedido de vistas acabou sendo aprovado.
A Lei Municipal número 12.775, aprovada em 2017, autorizou o Município a contratar o Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal. O empréstimo pode ser utilizado em obras de saneamento, infraestrutura e mobilidade urbana.
Porém, um novo PL acabou sendo encaminhado ao Legislativo, a pedido da instituição bancária. O objetivo é acrescentar à Lei uma alteração, através da qual “o banco depositário do ICMS fica autorizado a realizar os débitos na conta centralizadora/arrecadadora do ICMS, sem a necessidade de empenho prévio, para o pagamento das prestações e demais encargos decorrentes desta Lei, em caso de inadimplência”.
As primeiras dúvidas surgiram por causa desta vinculação, o que torna compulsório o pagamento das parcelas, independente do que o Município arrecadar. As mudanças realizadas nos projetos que serão desenvolvidos com o valor financiado também geraram várias dúvidas.
Mesmo as presenças de três secretários, Ângela Dib (secretária especial de Projetos e Parcerias), Wellington Fontes (Finanças) e Nagib Facure (Obras), não foi o suficiente para esclarecer tudo. Inclusive foi acostada ao projeto uma declaração do secretário de Finanças, declarando que o Município possui disponibilidade financeira e orçamentária para contratar o financiamento.
Também atendendo a uma solicitação dos vereadores, para fazer uma adequação ao projeto, foi anexado um relatório da secretaria de Obras, constando os projetos em que o valor financiado será aplicado: viaduto na praça da Exposição (R$ 11 milhões), Pavimentação e obras complementares da avenida Geraldo Formiga (R$ 1,8 milhões), canalização do córrego Barro Preto (R$ 1,7 milhão), canalização do córrego dos Carneiros (R$ 3,1 milhões), canalização do córrego da Saudade (R$ 7,3 milhões), implantação de microdrenagens no Município (R$ 6,5 milhões), vias de ligação das avenidas Claricinda Alves Resende com Nossa Senhora do Desterro (R$ 1,3 milhão), além da pavimentação e obras complementares do corredor Pedro Lucas (R$ 6,8 milhões).
O presidente Luiz Dutra (MDB) destacou a importância do financiamento para a cidade, com as obras que serão executadas. O líder do prefeito Paulo Piau, vereador Almir Silva (PR), lembrou que são obras importantes, as quais “vão dar um giro de 360 graus na cidade”.
Sobre as mudanças nos projetos, o secretário de Obras explicou que existem projetos para seis viadutos, mas resolveram dar prioridade ao do Parque Fernando Costa. Ele também disse que a cidade tem um pacote de obras de R$ 80 milhões, sendo que a Prefeitura precisou priorizar algumas e outras não podem ser contempladas com esta modalidade de empréstimo.
Já o secretário de Finanças acrescentou que, como credora, a Caixa tem o direito de fazer a exigência sobre a cobrança das parcelas, tendo como garantia o ICMS.
De acordo com Ângela Dib, quando a Lei for publicada, será inserida com outras documentações no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), ligado a secretaria do Tesouro Nacional. Assim que o Sadipem se manifestar favorável, encaminha o manifesto para a CEF, que libera gradativamente os valores do financiamento.
Os vereadores que demonstraram dúvidas deixaram claro que não são contra os projetos para a cidade, e sim quanto as alterações realizadas. Após horas de debate, o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro “Kaká Carneiro” (PR) fez um pedido de vistas ao projeto, que foi levado a votação, uma vez que o líder Almir Silva se recusou a retirá-lo da pauta.
O pedido de vistas acabou sendo aprovado com 12 votos favoráveis, além dos dois contra, de Almir e Samuel Pereira (PR). O presidente Dutra assumiu o compromisso de que o projeto retorna na pauta da reunião da próxima quinta-feira (18).
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
16/10/2018
