Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 8° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 10 de agosto de 2020.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores - 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores - 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Por que a leitura da Bíblia haveria de produzir fé? Com certeza não por haver algo de mágico nesse livro. Os reais motivos são muitos diretos (...): Não poderíamos reivindicar as promessas de Deus para nós antes de saber o que ele tem prometido. A Bíblia é uma série de relatos verídicos sobre Deus lidando com homens e mulheres muito parecido conosco. Há os pioneiros, os aventureiros e os homens de negócios (...) Quando lemos este livro com inteligência, aprendemos como Deus se relaciona com a humanidade e o que podemos esperar dele. (Catherine Marshall)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.264 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos para rejeição)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Determina que as bocas de lobo para captação de água pluvial sejam preferencialmente colocadas nas divisas dos lotes de terreno”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 123/2019 – Vereador Agnaldo José da Silva
2 – Projeto de Lei nº 130/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n. 12.934/2018 que ‘Autoriza o Município de Uberaba realizar permuta das áreas públicas que menciona com áreas de propriedade de ADEMAR DA SILVA CRUZ E/OU QUEM DE DIREITO’ e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 137/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei n° 13.133/2019 que “Dispõe sobre a concessão de incentivos à ambientes de inovação, atividades tecnológicas e ações de inovação” e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 138/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba desafetar de suas características específicas e permutar a área pública que menciona com área de propriedade de LUIZ ALBERTO SILVA e RICARDO RESENDE PRATA e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 241/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a afixação da data de validade dos produtos que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos dos supermercados e estabelecimentos afins, e contém outras disposições”.
6 – Projeto de Lei nº 72/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a publicação no Portal da Transparência, dos dados relativos à frota de veículos oficiais do Município de Uberaba, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 12h30min.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
