Expediente do Departamento Legislativo

Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 12° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de dezembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“O mundo nos incita a “ter, ter, ter”. Cristo aparece e diz “dê, dê, dê”. O mundo afirma que a felicidade está em tudo, do sexo ao espaguete. Cristo vem e declara que nossa serenidade está em conhecê-lo. O mundo manda fazermos grande estardalhaço e mostrarmos nosso sucesso por meio dos bens que acumulamos – impressionar as pessoas. Cristo vem e diz que o maior dentre nós é aquele que está disposto a ser um servo”. (Phillip Keller)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 201/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera Lei Municipal nº 12.609/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021” e contém outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 202/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2021 e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 212/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.162/2011, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros ‘mototaxista’, serviço comunitário de rua ‘motoboy’ e transporte de mercadorias ‘moto-frete’” e dá outras disposições”.

4 – Projeto de Lei nº 215/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.220/2011, que “Cria o Programa de Atenção à Saúde do Servidor” e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 229/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Plano de Promoção da Igualdade Racial no Município de Uberaba e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº 169/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Declara de utilidade pública a Igreja Missionária Templo do Espírito, e contém outras disposições”.

7 – Projeto de Lei nº 143/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a publicação de dados das empresas terceirizadas vencedoras de licitação e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Uberaba da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, e contém outras disposições”.

8 – Projeto de Lei nº 183/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Setembro Verde”, e dá outras providências”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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