Pauta da 1ª Reunião Ordinária do 9° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de setembro de 2020.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores - 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores - 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino Nacional (primeira reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“Deus tem poder para usar nossa autoridade, abundância e promoção. No entanto, antes que ele possa fazer isso, precisamos nos humilhar diante de sua mão poderosa e dizer: “Jesus Cristo, eu preciso de ti. Tenho tudo isso sob minha responsabilidade e não posso levar nada comigo. Por favor, usa-me como bem lhe aprouver”. Com a autoridade vem a necessidade de ser responsável. Com a popularidade vem a necessidade de ser humilde. Com a prosperidade vem a necessidade de ser íntegro”. (Charles R. Swindoll)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.269 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos para rejeição)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei nº 12.889/2018 que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Uberaba”, e contem outras disposições”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 106/2020 – Vereador Alan Carlos da Silva
2 – Projeto de Lei nº 172/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade da Construtora Procalco Ltda., e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei nº 116/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa de 2020, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 152/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei n° 13.173/2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uberaba para o Exercício de 2020”, e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 165/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 3.626/1985 que “Autoriza a Prefeitura a celebrar convênio para a centralização do comércio atacadista de produtos hortigranjeiros, proíbe sua comercialização no atacado, fora do local designado”, e dá outras providências”.
6 – Projeto de Lei nº 120/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre a “Festa de Santa Efigênia”, e dá outras providências”.
7 – Projeto de Lei nº 121/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Cleomar Marcos de Oliveira
Ementa: “Fica criado no Município de Uberaba o “Programa Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos”, e dá outras providências”.
8 – Projeto de Lei nº 143/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a publicação de dados das empresas terceirizadas vencedoras de licitação e que prestam serviços aos órgãos públicos do município de Uberaba da Administração Direta ou Indireta, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas de Economia Mista, e contém outras disposições”.
- Explicação Pessoal
- Encerramento da Reunião - 12h30min.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
