Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 12 de abril de 2021.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 16h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 16h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Para mim, uma boa companhia enriquece qualquer refeição. Jeremias achava a mesma coisa. Seu alimento predileto era a Palavra de Deus em companhia… do próprio Deus! Que banquete incrível o Senhor nos proporciona por intermédio da sua Palavra. As Escrituras, quando ingeridas, trazem júbilo ao nosso coração e energia para nosso espírito. A palavra de Deus é absolutamente nutritiva e está sempre fresca”. (Alicia Britt Chole)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 213/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB no âmbito do Município de Uberaba, revoga dispositivos das Leis 10.140/2007, 10.686/2008 e 11.600/2013, e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 265/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.096/2019, que “Institui o Abono Fardamento aos servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal” e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 123/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de imunização contra a Covid-19, e contém outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 214/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de informações pelo Poder Executivo, sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal do Agronegócio e da outras providencias”.

5 – Projeto de Lei nº 221/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.422/21, que ‘Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a Covid-19”, e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº 258/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Abril Laranja mês da conscientização municipal contra os maus-tratos aos animais” e dá outras providências”.

– Explicação pessoal

– Encerramento da Reunião – 20h.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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