Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 8° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 12 de agosto de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião: (09:53)
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica (Ok)
“Conhecer a Deus, ou mesmo começar a conhecê-lo, é saber que não estamos sós no Universo. Tem alguém mais lá fora. Existe um sinal de que pode haver um refúgio para nossa solidão. Interromper nosso frenesi por ter, comprar e buscar e simplesmente olhar para aquilo que Deus tem feito é dar um passo no sentido contrário ao do desespero, pois Deus cuida de tudo. A paisagem marítima mais aterradora pode na verdade revelar extrema ternura da parte daquele que se preocupa com guardá-la. (Elisabeth Elliot)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas. (Não)
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal. (Ok)
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores. (Ok)
6.3 Expediente recebido de diversos. (Não)

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.272 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos para rejeição) (11 votos sim – Mantido)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a aplicação de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 27/2020 – Vereador Rubério Geraldo dos Santos

2 – Projeto de Lei nº 88/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) (10 votos sim aprovado com DI)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a criação de “Programa de Transparência nos bairros”, e contém outras disposições”.

3 – Projeto de Lei nº 127/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes) (10 votos sim aprovado com DI)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Festa da devoção ao Bom Jesus”, e dá outras providências”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min. (10:58)

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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