Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 7° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 9 de julho de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
6. Leitura de mensagem ecumênica
“A solução para a solidão não é desistir, não é se desesperar, fazer o que todo o mundo faz ou ir aonde todo o mundo vai, não é ter a aparência, falar, pensar ou agir como o mundo a sua volta, de modo que você não sobressairá tanto no meio da multidão. A solução não é se recolher a uma vida desengajada, inativa. A solução é encontrada quando descobrimos significado no meio da solidão à medida que Deus em pessoa compartilha da nossa solidão enquanto andamos com ele e para ele trabalhamos”. (Anne Graham Lotz)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei Complementar nº 9/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 190/2000, que “Dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Uberaba” e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 10/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 412/2009 que “Institui Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba – IPSERV” e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 83/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Antônio Ronaldo Amâncio de Souza
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Dia do Elogio (Firgun Day)”, e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 84/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Antônio Ronaldo Amâncio de Souza
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Agosto Lilás”, e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 99/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Agnaldo José da Silva
Ementa: “Institui política de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano – IPTU”.

6 – Projeto de Lei nº 119/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Festa de São João Batista”, e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 131/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos e Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a suspensão do desconto de empréstimos contraídos por servidores públicos no período da pandemia, e dá outras providências”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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