Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 11° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 18 de novembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A expressão-chave dessa declaração é “se me puser à prova”. Veja bem, não existe nenhum método acelerado para se encontrar e moldar o outro. A descoberta, processamento, refino e moldagem do ouro é um processo de longa duração, meticuloso. A aflição é ouro em formação para o filho de Deus, e Deus é quem determina quanto tempo o processo levará. Ele é o único refinador”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.319 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos para rejeição)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Cria o ’Programa de Municipal de Combate ao Desperdício de Alimentos’, no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 121/2020 – Vereador Cleomar Marcos de Oliveira

2 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.326 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos para rejeição)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a Publicidade dos equipamentos disponíveis para empréstimo ou doação, no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 324/2019 – Vereador Almir Pereira da Silva

3 – Projeto de Lei nº 115/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do município de Uberaba e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 200/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.239/2015, que “Autoriza a Concessão de Uso da Área Pública e Estímulos à Empresa ‘Nelltech Gestão de Tecnologia Ltda.’” e dá outras providências”.

5 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 07/19 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Vereadores Alan Carlos da Silva, Elias Divino da Silva, Cleomar Marcos de Oliveira, Fernando Mendes das Chagas, Agnaldo José da Silva e Antônio Ronaldo Amâncio de Souza
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o direito à mobilidade urbana, e contém outras disposições”.

6 – Projeto de Lei nº 86/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Antônio Ronaldo Amâncio de Souza
Ementa: “Declara de utilidade pública a Igreja Tsidkenu na Terra Prometida, e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 148/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a transparência quando do recebimento de valores acrescidos ao salário funcional, e contém outras disposições”.

8 – Projeto de Lei nº 187/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Agnaldo José da Silva
Ementa: “Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Ilé Àse Tobi Ógún Koyadé e contém outras disposições”.

9 – Projeto de Resolução nº 29/20 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre procedimentos no Departamento Parlamentar e Legislativo, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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