Pauta da 3ª Reunião Ordinária do 10° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 7 de outubro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A cruz, obra-prima do pecado produzida em vergonha e ódio, transformou-se na obra-prima de misericórdia e perdão de Deus. por meio da morte de Cristo na cruz, para aqueles que creem nele, o próprio pecado foi crucificado. Ele foi vencido na cruz. A morte de Jesus é o fundamento da nossa esperança, a promessa do nosso triunfo”. (Billy Graham)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar nº 607 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos para rejeição)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar 389/2008 que ‘Institui o Código do Meio ambiente do Município de Uberaba’, e dá outras providências”.
Projeto Original: Projeto de Lei nº 88/2020 – Vereador Thiago Mariscal dos Santos

2 – Projeto de Lei nº 118/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Monsenhor Juvenal Arduini e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei Complementar nº 18/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar 375/2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”.

4 – Projeto de Lei nº 174/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público”.

5 – Projeto de Lei nº 162/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/2017, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre a “Semana da Ciência e Tecnologia”, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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