Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 4° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 19 de abril de 2021.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 16h;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 16h20min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Podemos investigar o momento em que a primeira onda bateu em uma praia ou a primeira estrela explodiu no céu, porém jamais encontraremos o instante a partir do qual Deus passou a ser Deus, pois não existe tempo em que Deus não tenha sido Deus. Ele nunca não foi, pois é eterno. Deus não é limitado pelo tempo”. (Max Lucado)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Veto Total à Proposição de Lei nº 13.420 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos para rejeição)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Dispõe sobre atendimento prioritário às mães e/ou responsáveis que estiverem com pessoas com microcefalia nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Uberaba, conforme especifica”.
Projeto original: Projeto de Lei nº 13/2021 – Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal

2 – Projeto de Lei nº 265/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.096/2019, que “Institui o Abono Fardamento aos servidores integrantes da carreira de Guarda Municipal” e dá outras providências”.

3 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Ismar Vicente dos Santos, Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa, Marcos Adad Jammal, Samuel Pereira, Rochelle Gutierrez Bazaga, Anderson Donizeti de Souza, Paulo César Soares, Wander Araújo de Freitas e Tulio Micheli Silva
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o fornecimento de informações sigilosas à Câmara Municipal, e contém outras disposições”.

4 – Projeto de Lei nº 37/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Revoga Lei Municipal n° 13.148/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município de Uberaba”, e dá outras providências”.

5 – Projeto de Resolução nº 8/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo a Lei Federal nº 12.846/2013, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal”, e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº 258/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Abril Laranja mês da conscientização municipal contra os maus-tratos aos animais” e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 27/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Institui a Virada Cultural, e dá outras providências”.

8 – Projeto de Lei nº 154/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, e dá outras providências”.

– Explicação pessoal

– Encerramento da Reunião – 20h.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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