Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 8° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de agosto de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Deus é forte. Sólido como uma rocha. Protetor como uma fortaleza e um escudo. Ele é o seu lugar de refúgio. A força dele é perfeita e completa. Um recurso inexaurível. Que está a sua disposição. Portanto, sempre que você experimentar a sensação da mais absoluta fragilidade e derrota, sempre que se sentir vulnerável ao pecado, à depressão ou ao fracasso, lance mão da força dele. Corra para Deus”. (Peter Wallace)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 173/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Cria a Escola de Ensino Técnico Profissionalizante “Professor Francisco Sales Jerônimo – Chicão” e autoriza execução de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação/pós graduação e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 25/19 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 392/08, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba versando sobre a licença para realização de exames de combater ao câncer, e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 40/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.007/2010, que “Dispõe sobre a concessão de isenção parcial do pagamento das tarifas de água e de esgoto a Entidades Assistenciais e sem fins lucrativos, e contém outras disposições”.

4 – Projeto de Lei Complementar nº 18/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar 375/2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”.

5 – Projeto de Lei nº 16/17 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a preferência de vagas em creches do Município de Uberaba, e contém outras disposições”.

6 – Projeto de Lei nº 100/17 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre o uso obrigatório de detectores de metal em estabelecimentos de ensino da rede particular no âmbito do Município de Uberaba e contém outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 126/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Agnaldo José da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 924/61 que “Considera de Utilidade Pública o Clube Atlético Mineiro”, e dá outras providências”.

8 – Projeto de Lei nº 159/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Julho Bordô”, e dá outras providências”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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