Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 2° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 22 de fevereiro de 2021.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Deus é o oleiro, nós somos o barro. Ele é quem dá as ordens, nós somos quem as obedece. Ele nunca precisa se explicar; nunca tem de pedir permissão. Molda-nos pouco a pouco à imagem do seu filho, independentemente da dor e do sofrimento que isso possa exigir da nossa parte. Essas lições são aprendidas com facilidade um pouco maior quando lembramos que não estamos no comando. É ele quem está”. (Charles R. Swindoll)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Rochelle Gutierrez Bazaga, Wander Araújo de Freitas, Elias Divino da Silva, Alessandra Amaro Dias Piagem, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Varciel Borges Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Marcos Adad Jammal e Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a realização de audiência pública, antes do reajuste da tarifa do transporte coletivo, e contém outras disposições”.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 07/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 544/2016 que “Dá nova redação à Lei Complementar nº 183/2000, que Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal no Município de Uberaba”, versando sobre utilização de aparelhos eletrônicos, e contém outras disposições”.

3 – Projeto de Lei nº 2/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de Uberaba e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 13/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Dispõe sobre atendimento prioritário às mães e/ou responsáveis que estiverem com pessoas com microcefalia nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Uberaba, conforme especifica e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 36/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana de Prevenção a Brincadeiras Perigosas,” e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº 106/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Samuel Pereira, Eloisio José dos Santos, Fernando Mendes das Chagas e Anderson Donizeti de Souza
Ementa: “Declara a essencialidade e a não interrupção das atividades religiosas em período de calamidade pública e/ou estado de emergência no âmbito do município de Uberaba e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 109/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadores Celso de Almeida Afonso Neto, Marcos Adad Jammal, Ismar Vicente dos Santos, Tulio Micheli Silva, Varciel Borges Rodrigues, Elias Divino da Silva, Alessandra Amaro Dias Piagem, Rochelle Gutierrez Bazaga, Diego Fabiano de Oliveira e Caio Bernardo Fonseca de Godoi
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de informações, pelo Poder Executivo Municipal, sobre a imunização da população do Município de Uberaba contra a covid-19, e dá outras providências”.

8 – Projeto de Resolução nº 01/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora e demais Vereadores da 19ª Legislatura
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre o horário das reuniões ordinárias, e contém outras disposições”.

– Explicação pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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