Pauta da 5ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 25 de março de 2021.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“O Amor que nos chama à existência, nos atrai para junto de si, faz de nós sua noiva, entrega a própria vida em nosso favor e nos coroa dia após dia com a bondade que é fruto da afeição e com terna misericórdia, jamais, não importa com isso nos pareça em nossa solidão, nos abandonará. “Nunca (no grego são cinco negativas diferentes aqui), nunca, nunca, nunca, nunca o deixarei, nunca o abandonarei”. (Elisabeth Elliot)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 37/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Ismar Vicente dos Santos
Ementa: “Revoga Lei Municipal n° 13.148/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito do Município de Uberaba”, e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 95/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Rochelle Gutierrez Bazaga
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre a “Semana Municipal de Combate a todas as formas de Preconceito, Intolerância e Discriminação”, e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 111/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dispõe sobre a devolução proporcional do duodécimo ao Poder Executivo, em decorrência do coronavírus e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 154/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 166/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Wander Araújo de Freitas
Ementa: “Obriga o Poder Executivo disponibilizar Guia de Arrecadação Municipal – GAM para serviços prestados pela Secretaria de Agronegócios – SAGRI, e contém outras disposições”.

– Explicação pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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