Pauta da 5ª Reunião Ordinária do 11° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 23 de novembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Quando pedimos a Deus que nos conduza, temos de aceitar pela fé que ele o está fazendo. Isso significa que quando ele fecha uma porta em nossa cara, é melhor não tentarmos arrombá-la. A promessa é de que o pastor seguirá na frente da ovelha; seu método consiste em limpar o caminho para nós”. (Catherine Marshall)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 205/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a Política Pública de Práticas Restaurativas no âmbito do Município de Uberaba e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 27/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Institui as normas urbanísticas do Complexo do Parque Tecnológico de Uberaba – CPETEC e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei Complementar nº 25/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre o Código Sanitário e de Auditoria do SUS Municipal e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 148/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a transparência quando do recebimento de valores acrescidos ao salário funcional, e contém outras disposições”.

5 – Projeto de Resolução nº 29/20 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 2.363/2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre procedimentos no Departamento Parlamentar e Legislativo, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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