Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 12° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 16 de dezembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Tendo aprendido que nada que façamos pode levar Deus a nos rejeitar por aquilo que somos, sentimo-nos livres para perdoar a nós mesmos por seja o que for que tenhamos feito. E a cada vez que nos perdoamos, tiramos os pés do fracasso de ontem e recomeçamos a alimentar a esperança de bênçãos no amanhã”. (Lewis Smedes)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 270/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder incentivos à empresa ‘P&D Soluções Industriais e Manutenção Ltda.’ e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 262/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘Concept Comércio e Distribuidora de Ferramentas e Equipamentos Industriais Ltda.’ e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 263/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder incentivos à empresa ‘M A de Paula Santos Instalação’ e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 265/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder incentivos à empresa ‘Potencial Estruturas Metálicas & Construções Ltda.’ e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 267/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder incentivos fiscais à empresa “JOTAGU TRANSPORTES & LOGÍSTICA LTDA.” e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei nº 269/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder incentivos fiscais à empresa “BIOTA INNOVATIONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOPRODUTOS LTDA.” e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei nº 272/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar áreas públicas e conceder incentivos fiscais à empresa “NEOTECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA.” e dá outras providências”.

8 – Projeto de Lei nº 275/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Desafeta de suas características específicas e autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder incentivos fiscais à empresa “DIEGO OLIVEIRA SUCUPIRA EIRELI – ME, denominada ARMAZÉM DO PAPEL” e dá outras providências”.

9 – Projeto de Lei nº 276/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 13.337/2020, que “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘4 Irmãos Administradora de Imóveis Ltda.’” e dá outras providências”.

10 – Projeto de Lei Complementar nº 29/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 604/2019 que “Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Uberaba” e dá outras providências”.

11 – Projeto de Lei Complementar nº 32/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 606/2020, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba” e dá outras providências”.

12 – Projeto de Lei Complementar nº 26/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 412/2009 que “Institui Plano de Custeio do Instituto de Previdência do Município de Uberaba – IPSERV” e dá outras providências”.

13 – Projeto de Lei nº 215/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 11.220/2011, que “Cria o Programa de Atenção à Saúde do Servidor” e dá outras providências”.

14 – Projeto de Lei nº 260/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Institui a Política Municipal de Qualidade de Vida no Trabalho e Cuidado com a Saúde do Servidor Público Municipal, da Administração Direta e Indireta de Uberaba e dá outras providências”.

15 – Projeto de Lei nº 261/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Cria o Programa Municipal de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e Cuidado com a Saúde do Servidor – “IntegRHa” e dá outras providências”.

16 – Projeto de Lei nº 245/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza a Criação do “Centro Municipal de Educação Infantil João Gilberto Ripposati” e dá outras providências”.

17 – Projeto de Lei nº 246/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza a Criação do “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Beatriz Faustino Monteiro” e dá outras providências”.

18 – Projeto de Lei Complementar nº 23/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar n° 606/2020, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba” e dá outras providências”.

19 – Projeto de Lei nº 99/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Agnaldo José da Silva
Ementa: “Institui política de transparência em relação ao imposto predial e territorial urbano – IPTU”.

20 – Projeto de Lei nº 151/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre os mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da rede municipal de educação, e contém outras disposições”.

21 – Projeto de Lei nº 153/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da programação diária dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Obras, no Portal da Transparência do Município de Uberaba, e contém outras disposições”.

22 – Projeto de Lei Complementar nº 21/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Altera a Lei Complementar 389/2008 que “Institui o Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, e dá outras providências”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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