Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 3° mês, do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 18 de março de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A ansiedade é um hábito dispendioso. Poderia valer a pena se funcionasse, lógico. Mas não funciona. Nossas inquietações são inúteis. A preocupação nunca foi capaz de clarear um dia, tampouco de resolver um problema ou curar uma enfermidade. Deus nos conduz. Ele tomará a atitude certa no tempo certo. E que diferença isso faz”. (Max Lucado)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 21/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “Jotagu Transportes & Logística Eireli” e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 22/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “Minas Sul Serviços Industriais Ltda.” e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 23/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “Ana C A Ferreira” e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 24/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “Plasticeres Industrial Ltda.” e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 25/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa “Fer Alvarez Produtos Siderúrgicos Indústria e Comércio Ltda.” e dá outras providências”.

6 – Projeto de Lei Complementar nº 6/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 501/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências”.

7 – Projeto de Lei Complementar nº 7/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 501/2015, que “Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, Estado de Minas Gerais” e dá outras providências”.

8 – Projeto de Lei nº 34/20 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal n. 10.073/2006 que “Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município” e dá outras providências”.

9 – Projeto de Lei nº 35/20 – Único Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Dispõe sobre a Revisão dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município e dá outras providências”.

10 – Projeto de Lei Complementar nº 13/18 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 10, que Institui o Plano do Sistema Viário, Trânsito e Transporte do Município de Uberaba, e dá outras providências”.

11 – Projeto de Lei Complementar nº 4/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar 380/2008, que “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba” versando sobre o prazo de enterro nas sepulturas, e dá outras providências”.

12 – Projeto de Lei nº 174/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Denise de Stefani Max
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público”.

13 – Projeto de Lei nº 19/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 10.304/2007, que “Determina às agências bancárias manter à disposição dos consumidores o que menciona”, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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