Pauta da 7ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 29 de março de 2021.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Algumas pessoas acham mais fácil se aproximar de Deus em prédios grandiosos e por meio de algum tipo de ritual. Outras consideram que só podem buscá-lo na mais completa simplicidade. Algumas se sentem mais confortáveis com a formalidade, outras com a informalidade. O importante é não como o fazemos, mas a sinceridade e profundidade de propósito com que o fazemos”. (Billy Graham)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei Complementar nº 28/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Prorroga o prazo estabelecido no §4º do art. 11 da Lei Complementar nº 412/2009, que “Institui o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – IPSERV, e suas posteriores modificações”, e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 132/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dá nova redação à Lei Municipal nº 10988/2010, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Uberaba”, versando sobre o Departamento de Marketing e Comunicação, e contém outras disposições”.

3 – Projeto de Lei nº 154/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Luiz Carlos Donizete da Silva
Ementa: “Declara como essenciais os serviços prestados por academias de ginástica e similares, e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 155/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereadora Luciene Beatriz Fachinelli Barbosa
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a implementar o Programa NAAMU – “Núcleo de Acompanhamento e Apoio a Mulher Uberabense”.

– Explicação pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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