Pauta da 7ª Reunião Ordinária do 11° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 25 de novembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Leitura de mensagem ecumênica
“A vergonha é uma ferida profunda, escura que nos rasga o coração. Ao sentirmos vergonha, tornamo-nos vulneráveis a ataques e depois, à vergonha mais profunda. Em vez de nos deixarmos levar de roldão pela espiral descendente da vergonha, podemos interromper esse processo elevando nosso coração avariado ao Senhor. Podemos olhar para ele em busca de alívio das feridas do passado e dos problemas do presente. Volte seus olhos para aquele de quem você pode confiar que receberá misericórdia e aceitação”. (Peter Wallace)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei nº 209/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘4 Irmãos Administradora de Imóveis Ltda.’ e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei nº 214/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘P&D Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.’ e dá outras providências”.

3 – Projeto de Lei nº 211/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a Conceder Incentivos Fiscais à empresa ‘Uberlândia Refrescos Ltda.’ e dá outras providências”.

4 – Projeto de Lei nº 206/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘Indústria e Comércio de Café Uberaba Eireli’ e dá outras providências”.

5 – Projeto de Lei nº 210/20 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a descaracterizar área verde, doar área pública e conceder estímulos à empresa ‘Electric Ink Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda”.

6 – Projeto de Lei Complementar nº 27/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Institui as normas urbanísticas do Complexo do Parque Tecnológico de Uberaba – CPETEC e dá outras providências”.

7 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/19 – 1º Turno (dois terços = 10 votos)
Autoria: Vereadores Alan Carlos da Silva, Cleomar Marcos de Oliveira, Samuel Pereira, Rubério Geraldo dos Santos e Varciel Borges Rodrigues
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre o incentivo às atividades científicas, tecnológicas e de inovação, e contém outras disposições”.

8 – Projeto de Lei Complementar nº 18/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar 375/2007 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e os condomínios urbanísticos no Município de Uberaba”.

9 – Projeto de Lei nº 93/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Thiago Mariscal dos Santos
Ementa: “Dispõe sobre a afixação de placa de identificação de terrenos públicos, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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