Pauta da 8ª Reunião Ordinária do 9° mês, do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa, da 18ª Legislatura, que se realiza no dia 17 de setembro de 2020.

I – Primeira Parte – Pequeno Expediente:

1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem”.
5. Execução do Hino de Uberaba (última reunião do mês).
5. Leitura de mensagem ecumênica
“Não existe miséria no céu. Não existe sofrimento ou dor no céu. Só contentamento, e júbilo, e perfeita paz. Quando se deleita em fazer a vontade de Deus, você traz o céu para dentro do seu coração. Quer um pedaço do céu na Terra? Obedeça à vontade de Deus”. (Michael Youssef)
5.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
6. Correspondências recebidas.
6.1 Expediente apresentado pelo Prefeito Municipal.
6.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
6.3 Expediente recebido de diversos.

II – Segunda Parte – Ordem do Dia:

1 – Projeto de Lei Complementar nº 31/18 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Prefeito Municipal
Ementa: “Institui o Plano Diretor do Município de Uberaba, e dá outras providências”.

2 – Projeto de Lei Complementar nº 23/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Vereador Rubério Geraldo dos Santos
Ementa: “Altera a Lei Complementar nº 606/20, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Uberaba”.

3 – Projeto de Lei nº 324/19 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a publicidade dos equipamentos disponíveis para empréstimo ou doação, e contém outras disposições”.

4 – Projeto de Lei nº 162/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Samuel Pereira
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/2017, que “Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular”, versando sobre a “Semana da Ciência e Tecnologia”, e contém outras disposições”.

5 – Projeto de Lei nº 182/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Altera o artigo 3º da Lei 12.889/2018, que Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Uberaba, e contém outras disposições”.

6 – Projeto de Lei nº 183/20 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Alan Carlos da Silva
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.608/17, que ‘Dispõe sobre a Consolidação da Legislação Municipal do Calendário Popular’, versando sobre o “Setembro Verde”, e dá outras providências”.

7 – Projeto de Resolução nº 24/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Regulamenta no âmbito do Poder Legislativa a Lei Federal nº 12.846/2013, que “Dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal”, e dá outras providências”.

8 – Projeto de Resolução nº 26/20 – 1º Turno (maioria absoluta = 8 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de outubro, e contém outras disposições”.

– Explicação Pessoal

– Encerramento da Reunião – 12h30min.

“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
Declaro encerrada a presente reunião”.

Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba

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