Audiência explica doações ao Fumdicau
Representantes de entidades assistenciais se reuniram na Câmara Municipal, para participarem da Audiência Pública sobre as doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Fundicau). O objetivo era explicar como realizar as doações, que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
O vereador e presidente da CMU, Lourival dos Santos (PCdoB), é quem solicitou a realização da reunião. Participaram o vereador José Severino (PT), a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Tereza Rodrigues da Cunha, o delegado adjunto da Receita Federal, Sizenando Ferreira de Oliveira, a presidente do Fumdicau, Michele Carvalho Santos, entre outros.
O deputado federal Marcos Montes Cordeiro justificou a ausência, devido a compromissos agendados anteriormente. De acordo com Lourival, o objetivo maior é explicar para as pessoas como doar parte do IR para o Fundo Municipal. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do montante pago anualmente, e com as pessoas jurídicas, tributadas com base no lucro real, a dedução pode ser de 1%.
“O mundo está em nossas mãos, ou a gente se movimenta para mudarmos, ou a violência vai continuar batendo a nossa porta”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, vale o esforço de fazer a antecipação e realizar a doação até o dia 30 de dezembro.
Michele Carvalho disse que a audiência é de suma importância para o Conselho e também para a comunidade como um todo. Além da destinação, através do Imposto, qualquer pessoa também pode doar, basta depositar o valor na conta da entidade. Michele lembra que, sem as instituições, não tem como o poder público trabalhar. De acordo com a presidente do Fundo Municipal, o piso é de R$ 9 mil reais para cada instituição apresentar seu projeto, e ela espera que no próximo ano este valor possa aumentar. Atualmente 35 instituições estão cadastradas no Fumdicau..
Michele explicou que o objetivo da diretoria é elaborar o melhor marketing possível, para convencer empresários e as pessoas em geral a colaborar. Segundo ela, o Fundo Municipal tem contribuído para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente. “É preciso mirar no exemplo do Fumdicau, que tem conseguido contribuir com várias instituições e gerir com muita transparência e capacidade o dinheiro público”, acrescentou.
Sizenando destacou que no último ano poderiam ter sido aportados para o Fundo 2,7 milhões de reais, quando o valor real ficou em cerca de R$ 300 mil, daí a importância da Audiência. O delegado adjunto destacou a importância de canalizar estes recursos, em uma parceria com a sociedade organizada, na promoção dos direitos da criança e do adolescente.
O representante da Receita explicou que, mesmo não sendo doado, o valor de qualquer forma é destinado ao caixa do Governo Federal, mas é importante canalizar este dinheiro para o município e saber onde o mesmo será aplicado. De acordo com Sizenando, a doação é simples. Em 2008 e 2009 a própria Receita percebeu um certo grau de desinformação entre os servidores, e iniciaram um trabalho de conscientização entre os funcionários do órgão. Ele também esclareceu que a Fundação presta conta anualmente a Receita. Quem fizer a doação em 2010, receberá o valor na restituição do próximo ano.
Bens também podem ser doados, como um supermercado, por exemplo, oferecendo mercadorias, que serão destinadas as entidade sociais. A empresa precisa apenas comprovar a propriedade do bem doado. Aquelas que aderiram ao Simples não podem realizar esta doação ao Fumdicau. “É preciso gastar com muita responsabilidade o dinheiro público”, afirmou Sizenando.
A conta do Banco do Brasil para realizar as doações é a 7000-9, agência 0015-9. Eventuais dúvidas podem ser tiradas na própria Receita Federal.
