Borjão pede cumprimento de Legislação Federal
O vereador também faz uma série de questionamentos sobre o programa Água Viva
Através de requerimento o vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB) quer mudar a nomenclatura do servidor designado “Detetizador”, para “Agente de Combate às Endemias”. O vereador lembrou que esta modificação é determinada pela Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006. Segundo Borjão, os profissionais que atualmente possuem função de dedetizador em Uberaba foram aprovados em concurso público no ano de 2001, ou seja, antes da EC51, o que garante que sejam enquadrados na função de agente.
“O município tem de cumprir a Legislação Federal. Esta modificação parece simples, mas não é. Com a alteração, estes profissionais que são de suma importância para a cidade, serão mais valorizados, inclusive com aumento salarial correspondente a trabalho que exercem. Além do mais, no meu entendimento, esta adequação é uma necessidade legal”, disse Borjão.
Questionamentos – Outro requerimento apresentado por Borjão e aprovado em plenário diz respeito a questionamentos sobre o Projeto Água Viva. O vereador destacou que apesar da aprovação do projeto pela Câmara ele ainda tem dúvidas, o que motivou sua não votação na matéria, durante a sessão ordinária. O requerimento foi encaminhado ao presidente do Codau, José Luiz Alves e entre as perguntas, Borjão que saber sobre a vinculação dos projetos de financiamentos encaminhados à CMU, a quantidade de esgoto tratado em Uberaba, o porquê da
Prefeitura adotar o sistema PRICE, ao invés do SAC (Sistema de Amortização Constante) e SACRE (Sistema de Amortização Crescente), quer saber o motivo pelo quais as obras de canalização do esgoto e da água da chuva não foram feitas antes do Parque da Cidade e da ETE, entre outros questionamentos. “O projeto foi aprovado, mas as dúvidas ficaram e deve ser sanadas, haja vista que este questionamento também é da comunidade”, finalizou.
