Borjão pede insalubridade para agentes de saúde

Através do requerimento 0820, o vereador Marcelo Machado Borges, o Borjão (PMDB), cobra o retorno do pagamento do adicional de insalubridade aos agentes de saúde do Bairro da Baixa, que não recebem o mesmo a, aproximadamente, dois anos. De acordo com o Borjão, este é um direito previsto na Constituição Federal, visto que são consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, “por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos de saúde, acima do limite de tolerância fixado em razão da natureza e da intensidade dos agentes e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Em outro requerimento (0366), Borjão questiona a prefeitura, sobre a retirada do adicional de insalubridade de 203 servidores, desde fevereiro de 2010. No documento ele faz vários questionamentos. Quer saber quais os motivos da retirada deste adicional, quais os critérios adotados, quais os funcionários atingidos pelo corte e o que representa este valor em termos financeiros para a PMU. Borjão também pede informações também em relação aos servidores. Ele quer saber se os eles continuam exercendo as mesmas funções e, caso afirmativo, qual o critério em relação à insalubridades deste trabalho e o motivo pelo qual os parâmetros de tais funções foram mudados.

 

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