Borjão quer que Projeto de Lei sobre Assédio Moral volte a tramitar


Ele também cobrou doação de área para a Fundaesp e melhorias na sinalização da área comercial do Parque das Gameleiras.


O vereador Marcelo Borges (PMDB) quer o retorno para tramitação e discussão do Projeto de Lei nº 113/2010, que veda o assédio moral no âmbito da administração pública. “Havia um compromisso do prefeito em exercício, Paulo Mesquita, de enviar a esta casa matéria semelhante, pois a inconstitucionalidade alegada na época era de vício de iniciativa. Mas até agora, o Executivo não demonstrou interesse”, alerta Borjão.
O vereador abordou o assunto no ano passado, através de um projeto que tramitou na Câmara, mas que recebeu parecer de inconstitucionalidade – por sua natureza a matéria deveria ser apresentada à Casa pela PMU. Diante disso, Borjão encaminhou, em setembro de 2010, requerimento de nº 917 ao Executivo, solicitando a elaboração do projeto.
“O Poder Legislativo precisa demonstrar seu apoio ao servidor público, retomando esse tema e a discussão da matéria junto ao plenário, bem como sua votação e eventual aprovação”, diz.
Ações – Através de requerimento, o vereador Borjão, está reivindicando a doação da área institucional 4, localizada no Residencial Morada Du Park, para a Fundação de Assistência Especial Caminhar de Uberaba (FUNDAESP). A defesa de sua solicitação foi feita em plenário, sendo aprovada e encaminhada à prefeitura.
O vereador lembra que a instituição atende crianças com necessidades especiais, fazendo um importante trabalho na cidade. Segundo Borjão, a doação da área viabilizaria o projeto da fundação, haja vista que existem empresas interessadas em financiar a obra. A Fundaesp foi criada em 1999, sendo uma instituição sem fins lucrativos, de utilidade pública, com a missão de impulsionar o desenvolvimento de pessoas com necessidades especiais e inseri-las no meio social, através do atendimento clínico e pedagógico.
Comércio – Outra solicitação de Borjão, desta vez através de indicação, diz respeito ao Parque das Gameleiras, especificamente da área comercial, na Avenida Bandeirantes. Segundo o vereador, os comerciantes se sentem prejudicados devido a atual sinalização, visto a ausência de locais disponíveis para estacionamento. Em documento encaminhado a prefeitura, Borjão solicita estudos para otimizar a sinalização horizontal de trânsito e, ainda, a localização dos abrigos nos pontos de ônibus. Em relação aos abrigos, ele explicou que os mesmos “estão comprometendo a segurança de alguns estabelecimentos, onde já foram furtadas luminárias, já que os marginais utilizam os mesmos para adentrarem nos comércios”.

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