Câmara aprova parceria entre município e União para pesquisas de recursos minerais

Projeto de Lei de autoria do Executivo, que havia sido retirado da pauta no dia 15 de fevereiro, retornou ao Plenário da Câmara Municipal nesta segunda-feira (19). O PL autoriza que o município faça a cessão de uso de uma área 2,25 m2, à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM). A área fica situada na praça Pôr do Sol, bairro Olinda

De acordo com a administração municipal, a cessão de uso tem por objetivo a instalação e operação de poço de monitoramento do Projeto de Implantação da Rede Básica Nacional de Monitoramento Integrado de Águas Subterrâneas (Rimas). A CPRM pretende implantar uma rede nacional de monitoramento de águas subterrâneas, sendo que o programa contempla a perfuração de poços de monitoramento e instrumentação de poços existentes com medidores automatizados de nível de água e monitoramento sistemático de parâmetros de qualidade.

A CPRM, cujo nome de fantasia é Serviço Geológico do Brasil, nasceu em 1969 por meio de um Decreto Lei. Através da Lei Federal 8.970/2004, AA CPRM passou a ser uma empresa pública federal ligada ao Ministério de Minas e Energia. Segundo a Companhia, o monitoramento contínuo da água subterrânea constitui procedimento de grande importância para a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, pois proporciona a reunião de informações qualitativas e quantitativas e permite avaliar os impactos das atividades antrópicas (decorrentes da ação humana) nos sistemas aquíferos.

A primeira fase do programa considera os principais aquíferos porosos em todo o território nacional. Em Minas Gerais foram perfurados e instalados seis poços nos municípios de Araguari, Canápolis, Campo Florido, Prata e Limeira do Oeste, onde aflora o aquífero Bauru, unidade hidrogeológica superficial do sistema aquífero transfronteiriço Guarani.

A área escolhida, na Praça Pôr do Sol, foi indicada pela própria CPRM, devido a sua posição estratégica, possibilitando acesso a veículo para operação e manutenção do poço. A CPRM deixou claro que o padrão construtivo do poço não afetará esteticamente o local, além de afirmar que a estrutura a ser construída destina-se à observação e pesquisa, não sendo permitida a exploração e extração de água para qualquer outra finalidade. Além disso, de acordo com a parceria, o projeto não trará nenhum ônus ao município.

O poço, com profundidade de 80 metros, ficará ao nível do solo com uma tampa de proteção feita em concreto, semelhante a uma caixa de passagem ou mesmo de esgoto.

O assessor jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luís Fernando Alves, acompanhou a votação e explicou que o projeto é de extrema relevância para o monitoramento das águas. Ele disse que a administração concordou com o argumento do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), de que o projeto deveria antes ter passado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. Este foi o motivo do pedido de vistas do vereador na Reunião anterior. Agora o Projeto foi analisado e aprovado pelo Conselho.

O vereador José Severino (PT) lembrou que, embora a área seja pequena, será mantido um contato direto com a água, e demonstrou preocupação com o risco de haver contaminação. Em resposta o representante da Secretaria de Desenvolvimento Social disse que a administração estará atenta, para verificar se o contrato está sendo cumprido à risca.

Já o vereador Itamar Ribeiro (DEM), questionou o fato de que a doação da área acontece em uma praça pública. Ele citou e criticou outras situações em que áreas públicas foram doadas para particulares, argumentando se não era possível executar o projeto em outro local da cidade.

Para o vereador Carlos Alberto Godoy (PTB), será uma área exclusivamente destinada a pesquisa.  Respondendo a um questionamento do presidente Luiz Humberto Dutra (PDT), Luís Fernando explicou que assim que o governo concluir as pesquisas, a área retorna para o município. O prazo estipulado é de um período de 15 anos. "É um programa de governo, com o qual a cidade está colaborando", afirmou o assessor jurídico. 

Sobre o local onde o projeto será executado, Luís Fernando explicou que a Companhia escolheu aquela área por questões logísticas. O Projeto foi aprovado com 12 votos.