A Câmara Municipal de Uberaba aprovou hoje (20/05) o PPA (Plano Pluranual) do município. A peça orçamentária faz uma previsão de custos para o período de quatro anos. A Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Casa, presidida pelo vereador Jorge Ferreira (PMN) fez várias reuniões nas últimas semanas para discutir sobre o PPA e sanar dúvidas dos parlamentares. O projeto teve 30 emendas, sendo 17 aprovadas, 12 retiradas e uma transformada em redação final.
As emendas aprovadas são de autoria da comissão, que podem apresentar iniciativas próprias e também atendendo solicitações do Executivo, além das dos vereadores. Algumas emendas aprovadas excluíram temas que estavam sendo contempladas em mais de uma ação do PPA, como por exemplo, políticas para mulheres. Esta ação já existe dentro de outro projeto que engloba, não só política para mulheres, mas para crianças e a família. As emendas da comissão também fazem alterações de diretrizes, da unidade orçamentária, do nome e objetivo do programa ou finalidade de ação, como por exemplo, a transferência das ações do Departamento de Tecnópole (extinto) para o Departamento de Projetos, ou mesmo, desmembrando pagamentos de precatórios de desapropriações.

A maioria dos vereadores optou por não apresentar emendas, pois algumas ações que gostariam de ver descritas já estavam contempladas no atual PPA, que valerá para o período de 2010 a 2013. Os parlamentares destacaram ainda que algumas ações específicas eles apresentarão através de emendas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Parlamentares – Os dois vereadores que apresentaram emendas foram o líder do prefeito, vereador Cléber Cabeludo (PMDB) e João Gilberto Ripposati (PSDB). As emendas do vereador Cleber norteiam projetos envolvendo a urbanização do entorno da nova sede do Fórum Melo Viana, a expansão de ações relativas à Segurança Pública, construção de parques urbanos e áreas de lazer e inclusão de obras complementares na construção de passarelas.

Já o vereador Ripposati teve aprovadas emendas que abrangem a área ambiental, como por exemplo, a aquisição de áreas destinadas a preservação florestal e parques naturais, criação de unidades de conservação, urbanização das áreas públicas (entorno de parques naturais), prioritariamente sujeitas a enchentes.

Redação Final – O vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM) solicitou a transformação da emenda 01, que excluía a ação constante do PPA que trata do Vale Cidadania, em redação final. Segundo Itamar, mesmo que a ação do Vale esteja contemplada em outro programa específico, se faz necessário manter no PPA, já que a Câmara em reunião ordinária do dia 13 de abril, aprovou projeto específico sobre o tema. “Acho que não existe motivo para excluir, pois entendo que é melhor garantir esta questão de maneira específica no PPA se pensarmos nas pessoas que participam do programa de varrição social. Entendo que elas podem ser contempladas em outro projeto, mas como até o momento não está definido qual, acho que temos que garantir a ação”, avaliou.

SIGA A CÂMARA

  • (34) 3318-1700

    Praça Rui Barbosa, 250 - Centro

    CEP.: 38010-240

    Uberaba - MG

  • FACEBOOK

    Acesse nossa página no Facebook, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • YOUTUBE

    Acesse nosso canal no YouTube, acompanhe o dia-a-dia e as notícias de última hora, interaja e participe.

  • FLICKR

    Baixe as fotos do dia-a-dia da Câmara Municipal de Uberaba no Flickr oficial

CÂMARA MUNICIPAL DE UBERABA - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS 2020