Chiquinho da Zoonoses reassume vaga na Câmara

Através de decisão proferida ontem (3), o Juiz de Direito, Timóteo Yagura, acatou os embargos declaratórios, com caráter infringente, apresentado pela defesa do vereador Francisco de Assis Barbosa (Chiquinho da Zoonoses), com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que em caso da vacância do mandato, a vaga pertence à coligação e não ao partido. Desta forma, o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), que sempre defendeu este posicionamento, reconduzirá o parlamentar para suas funções na Câmara esta tarde. Chiquinho havia sido afastado, mediante liminar proferida pelo mesmo juiz, após decisão da Ministra Carmem Lúcia, que na época tinha entendimento contrário. Com a liminar, tomou posse o vereador José Antônio Fernandes Cardoso, que pertence ao PSB, mesmo partido do ex-vereador e atual deputado estadual, Antônio dos Reis Gonçalves Lerin, que renunciou para assumir mandato na Assembleia de Minas.
Após mais de dois meses, o imbróglio jurídico foi desfeito pelo próprio Supremo que por 10 votos 1, definiu que a vaga realmente pertencia a coligação, visto que os partidos em período de eleição, se tornava o que eles chamavam de partidão. "Acolho com muita segurança e propriedade o feito proferido pelo Douto Juiz de Direito Dr. Timóteo Yagura, pela decisão sábia, dando coerência aos costumes que a própria legislação manifesta. Quanto à recondução de Chiquinho, que está com o mandato suspenso, acontecerá incontinente, no lugar que é seu de fato e de direito, conforme ficou patenteado pela Justiça, pondo fim a esta questão", destacou Dutra.
Posicionamento – Na sentença, o magistrado destaca que o “cargo decorrente da vacância do mandato, em caso de renúncia, licença ou afastamento do parlamentar até então eleito, deve ser ocupado pelo suplente da coligação (e não mais do partido), agiu certo o Presidente da Câmara, ora impetrado. Por conseguinte, não há se falar em ofensa a direito líquido e certo”. Considerado por Dutra um erudito, o juiz Timóteo Yagura, teve seu trabalho ressaltado pelo parlamentar. “Este País tem jeito, não perdemos as esperanças nos homens de bem, que sabem avançar e recuar na hora certa e no momento certo. Parabenizo o Poder Judiciário. Continuo acreditando fielmente nos três Poderes Constituídos que são harmônicos e independentes e que respeitam as decisões mesmo que contrárias em alguns casos. Mais uma vez, sinto-me com a consciência firme e tranquila, pois penso que não agi de forma passional, mas pensando no que a própria legislação determina, o que agora, recheada de argumentos e de decisões, tanto do Juiz ”aquo”, quanto da Suprema Corte me alivia, pois penso que tomei as decisões dentro da legalidade, agora com o aval da Justiça Brasileira”, afirmou.
Em relação ao vereador Cardoso, o presidente explicou que deseja felicidades ao mesmo em novas empreitadas, visto que no campo político ele demonstrou habilidade para servir o público. Sobre Chiquinho, Dutra afirmou que espera que ele realize um trabalho voltado para os princípios da legalidade e honestidade em prol do bem comum.

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