CMU promove reunião pública sobre o ECA amanhã
Para discutir sobre a idade de trabalho para adolescentes, a Câmara Municipal de Uberaba, promoverá amanhã (07/10), por iniciativa do vereador Prof. Godoy, uma reunião pública para discutir normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, denominada “Quebrando os Mitos do ECA. Com o apoio do vereador João Gilberto Ripposati a reunião terá como foco principal a contratação de jovens pelo setor empresarial. Godoy lembra que o jovem de 14 anos é considerado aprendiz mas, no entanto, entre 12 e 14 anos não. “Existe a dificuldade de ingressar no mercado de trabalho, porque muitas vezes o jovem não se encontra preparado”, destacou.
Os vereadores lembram ainda que, a alegação de que os empresários não podem contratar menores é inverídica. De acordo com as informações, adolescentes de 14 anos podem ser contratados como aprendiz, sendo efetivado no trabalho aos 16 anos com a autorização dos pais. Ripposati destaca, no entanto, que é preciso pensar em uma ocupação para os jovens de 12 anos. “Estes jovens devem começar a se preparar para entrar no mercado de trabalho como aprendiz. Não podemos permitir que nossos jovens fiquem ociosos, principalmente, devido ao avanço da criminalidade. Se tiverem uma ocupação, com certeza não terão tempo de mexer com coisas indevidas”, disse Ripposati.
A reunião pública desta quinta-feira, será no plenário da Câmara, às 19h30. Participaram do evento, o promotor André Tuma e a juíza da Vara da Infância de Juventude, Andréa Luisa de Oliveira Dias Franco de Souza, além de representantes do Ministério do Trabalho, o comandante do 4º BPM, João Lunardi, Silvana Elias (Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese), ACIU, Conselho Tutelar, SEDES (Secretaria de Desenvolvimento Social), Probem (Programa do Bem Estar do Menor), Condicau (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes), entre outros.
