Cohagra explica filas em Reunião Pública na Câmara

O cadastro de pessoas interessadas em participar do Programa Minha Casa Minha Vida foi tema de uma Reunião Pública realizada nesta quinta-feira no Plenário da Câmara Municipal. A iniciativa do vereador José Severino Rosa (PT) contou com a presença do presidente da Cohagra, Samir Cecílio Filho, do gerente geral da Caixa Econômica Federal, Domingos Sávio, e dos vereadores João Gilberto Ripposati e Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), este último como presidente em exercício. 

A reunião contou, ainda, com a presença do presidente do PT, Valdemar Pamplona, e do diretor de habitação da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Fradique Gurita da Silva. Itamar Ribeiro abriu a reunião, lembrando a importância do Minha Casa Minha Vida 1 e 2, afirmando que a Câmara estará sempre atenta para possíveis irregularidades.

Em seguida Itamar passou a condução dos trabalhos ao vereador José Severino. Segundo ele, a intenção da presidente Dilma Roussef é de melhorar o déficit habitacional no Brasil, que é de aproximadamente 20 milhões de pessoas, "já melhorou, mas precisa melhorar mais ainda", afirmou. 

O gerente geral da Caixa disse que Uberaba tem sido modelo dentro do programa, com uma ótima parceria entre a CEF e a prefeitura, inclusive sendo usado como exemplo por outras cidades, com o respaldo de um trabalho reconhecido não apenas em Minas, mas em todo o Brasil. 

Já Samir Cecílio, lembrou que este é o maior programa de alcance social no país. O presidente da Cohagra destacou que muitas famílias moram e vivem sem dignidade, sem rendimento, pessoas que não são felizes, o que acaba interferindo no relacionamento do casal e com os filhos. "Quando proporcionamos uma moradia digna, com saneamento, condições de higiene, tudo muda", acrescentou.

Segundo Samir, muitas vezes as crianças têm vergonha de dizer onde moram, não tem onde dormir, e questionou qual será o rendimento na escola e futuro destas crianças. Tudo isto, de acordo com ele, pode ser mudado com uma moradia digna. 

O vereador Ripposati destacou pedido da população, inclusive através de Requerimento, dentro dos critérios do programa, para que a Caixa possa colocar em contrato que o indivíduo seja proibido de comercializar a casa após recebê-la. Além disso, lembrou o tucano, algumas pessoas não têm condições de fazer o muro, situação que a Secretaria de Assistência Social ainda não conseguiu receber. Ele sugeriu que seja realizado um trabalho social, inclusive com a confecção e distribuição de tijolos, para esta finalidade.

Ripposati lembrou, também, de pessoas que não estão conseguindo fazer inscrição, seja porque está grávida e ainda não teve o filho, ou pelo fato de o casal ainda não ter tido filhos, seja por opção ou mesmo por problemas de saúde. Para ele, existem casos de maior necessidade social que precisariam de uma atenção diferenciada. Questionamento semelhante foi feito pelo presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Comsep), José Paulino da Silva, também presente no Plenário

O vereador Itamar aproveitou para fazer alguns questionamentos, como as inscrições realizadas agora e como ficam aquelas realizadas anteriormente, e que ainda não foram contempladas. Ele também perguntou como está a aquisição de áreas para as construções das casas, e ainda sobre a possibilidade de descentralizar as inscrições nos bairros, evitando as enormes filas, registradas há alguns dias. 

Samir Cecílio respondeu a todas as perguntas e explicou que as inscrições foram reiniciadas por determinação do governo federal, pois qualquer cidade só poderá ser contemplada com a nova fase do programa se comprovar a demanda habitacional. De acordo com ele, um estudo realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP) apontou que na cidade o déficit era de aproximadamente 5,8 mil unidades. A cidade bateu o recorde mineiro, sendo a primeira a atingir os 20% de contratação. Em seguida o governo permitiu que fosse atingido os 40% do déficit contratado, ou seja, 2.329 unidades. A partir daí, explicou Samir, não se permitiu mais contratações.

Dando continuidade, o presidente da Cohagra disse que com a chegada do Minha Casa Minha Vida 2, ficou possível chegar aos 60% do déficit, porém este ano, além de encomendar uma nova pesquisa junto a FJP, o governo definiu que a contratação só poderá acontecer após a confirmação do déficit, ou seja, quanto maior, mais superior será o percentual de casas conseguidas. Por isso a Cohagra decidiu reabrir as inscrições, sendo que as últimas haviam sido realizadas em 2009, época em que cerca de 2,5 mil pessoas já estavam na fila em virtude de inscrições de anos anteriores. 

Samir explicou que de um universo de oito mil inscrições, no total, várias mudanças aconteceram, muitas pessoas não montaram seus processos dentro de um prazo limite, sendo priorizadas aquelas que acreditaram no programa. Para o presidente da Cohagra, de uma maneira geral as famílias estão tendo uma ascensão social, graças ao momento econômico. Com isso a renda fica compatível com o programa, saindo da Faixa Um para a Faixa Dois. Sem mencionar outros fatores, como pessoas que se mudaram da cidade. Samir acredita que os números tenham passado de 8 para 6 mil, aproximadamente.

Atualmente, segundo o presidente da Cohagra, cerca de 3,5 mil famílias de baixa renda precisam ser priorizadas. Pensando nisso, as novas inscrições vão servir para aumentar o poder de contratação junto ao Ministério da Cidade, e com isso a administração municipal vai conseguir atender praticamente todas as pessoas que já estavam inscritas. Ultimamente a Cohagra está avaliando algumas áreas, sendo que duas estão bastante adiantadas. Um dos projetos terá 2.850 lotes, em uma fazenda de 25 alqueires, com aproximadamente 1 milhão e 250 metros quadrados.

De acordo com Samir, existe uma exigência de que estas áreas estejam conectadas a área urbana. Uma delas fica situada na avenida Filomena Cartafina e outra na região da Penitenciária Aluízio Ignácio de Oliveira. “Se não fosse assim, Uberaba poderia ficar excluída desta segunda etapa do programa”, argumentou Samir.

Sobre as filas que se formaram, ele lembrou que todo acontecimento que provoca algum interesse causam filas, em qualquer lugar do mundo e em Uberaba não é diferente. "Neste caso tem uma pequena diferença, porque as pessoas estão buscando o maior sonho de suas vidas, e isto é relevante", avaliou. O presidente disse que todos foram atendidos e a situação já se normalizou. Com isso, ele afirmou entender que uma possível descentralização no atendimento não é necessária, uma vez que as inscrições devem ser concluídas nos próximos dias.

O próximo passo será o de processar as novas inscrições. Samir reconheceu que as pessoas precisam de moradia, mas é preciso também ter prioridade, atender ao núcleo familiar, ou seja, casais com filhos, mães e pais solteiros, que tenham a guarda judicial, ou mesmo avós, que cuidem dos netos. "Não digo que outros não merecem, mas ao atender um casal de namorados, recém casados ou pessoas solteiras, vou estar antecipando uma demanda, enquanto existem outras prioridades mais urgentes", explicou.

Sobre a construção de muros, até agora ainda não foi possível fazê-los dentro do Minha Casa Minha Vida, o que Samir acredita que poderá ser possível acontecer na terceira parte do projeto. Ainda sobre os imóveis, ele lembrou que as casas já tiveram pequenas melhorias, que fazem diferença, e acredita que em breve o muro poderá ser um benefício a mais.

O gerente da Caixa, Domingos Sávio, explicou que um processo tão grande como este envolve vários parceiros, sendo que o papel do banco é analisar os papéis enviados pela prefeitura e depois chamar as pessoas para assinar. Ele afirmou que não cabe ao órgão a seleção das pessoas e sim ao município, que impõe regras, como exigir que a pessoa more na cidade há pelo menos três anos, devidamente comprovados, por exemplo. Para o gerente, a própria sociedade fiscaliza, pois quando assina o contrato, a pessoa tem que pagar uma prestação. "Quando ela vende o imóvel, a pessoa está dentro do direito dela, mas não consegue transferir em cartório, para isso faz o chamado contrato de gaveta, o que é um grande risco, pois não existe garantia da efetivação da compra", disse Sávio.

O gerente afirmou que a Caixa não tem como impedir, mas a pessoa que faz isso perderá direito a um subsídio futuro. Ou seja, se vender a casa, nunca mais vai conseguir subsídio do governo. 

Samir Cecílio também explicou que na Faixa Um do programa não é necessário ter renda, pagando um valor mínimo mensal de R$ 50. Já se o interessado tiver renda, não pode ultrapassar os R$ 1,6 mil. 

Os portadores de necessidades especiais também têm direito a participar do programa, inclusive com adaptação especial, com 15% a mais de área construída, no caso dos cadeirantes. Custo que não estava previsto no contrato inicial e que foram assumidos pelas construtoras participantes, em um verdadeiro trabalho social, contou o presidente da Cohagra.

Outro aspecto mencionado na reunião diz respeito aos moradores da área rural. De acordo com Samir, a Secretaria de Agricultura está analisando quem tem direito ao benefício, dependendo da renda e do tamanho da área onde mora. Atendimento que será melhorado a partir de agora, conforme o gerente geral da Caixa adiantou.