Itamar cobra pagamento de férias prêmio
e informações sobre ETE

Através de requerimento, o vereador Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), solicitou a prefeitura que efetue o pagamento das férias prêmio dos servidores ou que, pelo menos, apresente uma planilha de pagamento dos servidores que já protocolaram seus pedidos. “Este benefício é previsto no Estatuto do Servidor e não está sendo cumprido pelo Poder Público Municipal”, disse Rezende.
Outra reivindicação do parlamentar é sobre a Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Uberaba. Itamar quer informações gerais sobre a ETE, sendo estas, cópia da Licença Ambiental de Operação com Parecer Técnico emitido pela FEAM para a concessão e cópia do Manual de Operação de Manutenção da ETE. Ele também quer informações sobre o Relatório de Treinamento Específico, contento entre outras questões, quantidade de aulas/horas teóricas e práticas já ministradas, publicações necessárias para os cursos com os principais procedimentos de operação e manutenção nos equipamentos fornecidos, com a simulação de ocorrências e reprodução, em escala real.
Itamar ainda solicitou a PMU, informações apuradas no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referentes ao percentual que o Município declarou de despesas com Educação, exercício de 2008, em 27,45%, sendo que foi apurado somente, 23,96%. No documento, ele questiona a que se deve esta diferença; onde foi empregado o valor desta diferença; e se esta situação não inviabiliza a cidade de celebrar convênios e receber verbas estaduais e federais.

 

 

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