Aprovada na noite de ontem (26), na Câmara Municipal, Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal n° 13.148/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados no âmbito de Uberaba.
A proposta defendida na sessão pelo presidente Ismar Marão atendeu à solicitação dos membros integrantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Vale do Rio Grande – Sinduscon Vale. “Em documento endereçado a mim, os membros manifestaram ser totalmente contrários à execução da lei, pois, segundo eles, a norma é “desproporcional na medida em que impõe obrigações extremamente onerosas aos associados e demais pessoas jurídicas produtivas do município””, destacou Marão.
O advogado Eduardo Azank, que esteve representando as entidades sindicais de Uberaba durante a reunião online, afirmou que a Lei contraria a maioria das partes interessadas no assunto. “Expomos nossos motivos ao presidente do Legislativo que entendeu a importância da revogação da lei em vigor. Os empresários de Uberaba se preocupam com a segurança de suas construções, no entanto precisamos de uma legislação que seja amplamente discutida com a sociedade em geral”, frisou.
Para o presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), Gilberto Barata, que também participou da reunião, a inspeção predial é imprescindível, pois previne grandes tragédias. “Com a revogação da lei, uma nova proposta será defendida futuramente, portanto será necessária a participação de todas as entidades envolvidas durante o período de sua elaboração”, enfatizou. Novo projeto encabeçado pela vereadora Luciene Fachinelli e a realização de audiência pública já estão sendo debatidos pelos parlamentares na Casa.
O projeto que originou a lei foi apresentado, em 2019, pelo ex-vereador Agnaldo Silva (PSD), que esclareceu à época que vistorias técnicas avaliam desde pequenas avarias até situações mais críticas, que podem exigir reparos urgentes. “Estrutura, impermeabilização, instalações hidráulicas e elétricas, revestimentos externos em geral, esquadrias, revestimentos internos, elevadores, climatização, exaustão mecânica, ventilação, coberturas, telhados, entre outras características serão avaliadas a fim de proporcionar, principalmente, maior segurança.”
PL 37/2021 – Ficou para amanhã (28) a decisão sobre a prestação de contas do ex-prefeito Anderson Adauto referente ao ano de 2005. O ex-prefeito esteve presente no plenário na sessão de ontem para acompanhar a votação da matéria.
Jorn. Karla Ramos
Dep. Comunicação da CMU
27/04/2021
