Loteamentos de interesse social são aprovados

Os loteamentos aprovados hoje pelos vereadores estarão inseridos dentro do programa Clarear.

Foram aprovados hoje, na Câmara Municipal, três projetos de cunho social, voltados para o setor habitacional de Uberaba. Nos moldes dos aprovados na semana passada, desta vez, as matérias declaravam de interesse social, as áreas que compõem os loteamentos, Residencial Morumbi, Jardim Itália e Residencial Cândida Borges. O presidente da Cohagra, Samir Cecílio, juntamente com o representante da Caixa Econômica Federal, Marcos Edmundo França, participaram da sessão e explicaram que, com aprovação dos projetos, que estão inseridos dentro do programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida, para famílias de até seis salários mínimos, os loteamentos poderão, através do município, fazer parte do Programa do governo do Estado, denominado “Clarear”.
A eletrificação urbana, que é o objetivo do programa Estadual, faz parte do programa de universalização da Cemig, acordado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e serão custeadas integralmente pela empresa, sem a participação dos consumidores atendidos. A única despesa que o consumidor arcará para ter a energia elétrica será com a instalação do padrão de entrada em sua residência. Estão incluídas no grupo, a serem beneficiados pelo Clarear, as novas ligações de consumidores residencial e urbano, de pequeno e médio porte, com carga de até 50 kW.
Todos os vereadores deram seu aval para os projetos lembrando do cunho social e da importância de atender a demanda habitacional na cidade. O ex-presidente da Cohagra, vereador Luiz Humberto Dutra, destacou a importância das parcerias, como a feita em sua gestão com o Projeto João de Barro. Ele lembrou que, antigamente, as casas eram construídas com recurso da ordem de R$ 10 mil e hoje, aproximadamente, R$ 8 mil, visto os programas habitacionais do governo, que facilitam os empreendimentos, tendo o apoio da CEF.
Atendidos – O vereador João Gilberto Ripposati destacou o atendimento aos requerimentos de sua autoria, de nº 0018 e 0015, que tratavam de questões estruturais, nas imediações destes novos loteamentos. No primeiro requerimento, Ripposati, solicitou a duplicação da passarela localizada na Avenida Guarapuava (Chica Ferreira), para dar acesso à região do Residencial Santa Clara e do Jardim Itália. Já no requerimento 0015, o vereador solicitou estudos para interligar a avenida José Valim de Melo ao Residencial Santa Clara, com infraestrutura, passarela e iluminação sobre a linha férrea da FCA. Todos os requerimentos datam de janeiro de 2008. Segundo o presidente do Cohagra, as solicitações do vereador foram estudadas e serão viabilizadas juntamente com o loteamento, visto que as adequações são necessárias para ajustar o trânsito no local, com segurança para pedestres e motoristas.
Outros – Foi aprovado, ainda, Projeto de Lei 262/09, que cria o Fundo Municipal de Amparo ao Crédito Popular, cujos recursos serão repassados ao Banco do Povo, com objetivo de facilitar o acesso ao crédito, fomentar a constituição e a consolidação de pequenos e microempreendedores instalados em Uberaba. Outra matéria aprovada hoje, foi o Projeto de Lei Complementar nº 028/09, que determina a isenção de taxa de inscrição para candidatos que forem participar de concursos públicos dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas do Executivo e Legislativo Municipal. A partir de agora estão isentos da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou for membro de família de baixa renda, conforme previsto no decreto nº 6.135/ 2007 e que tiver doado sangue nos últimos três meses anteriores à publicação do edital.
Para a pauta de amanhã (24/11) foram transferidos os projetos de Lei nº 269/09, que autoriza a criação do Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Adelina; o de Resolução nº 127/2009, que homologa nomes de personalidades a serem agraciadas com a Medalha Zumbi; o de Emenda à Lei Orgânica nº 005/09, que altera a Lei Orgânica, retirando a Lei Delegada, já em segundo turno e o de Lei nº 176/09, que dispõe sobre o atendimento preferencial na rede de saúde de Uberaba, a fim de priorizar o atendimento a idosos.

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