Professor Godoy elabora PL sobre Sistema Municipal de Cultura


O vereador professor Carlos Alberto de Godoy (PTB) elaborou três minutas de lei sobre o Sistema Municipal de Cultura, incluindo incentivo fiscal e comissão municipal. Os documentos foram entregues à Fundação Cultural de Uberaba com a garantia de que seja reencaminhado à casa ainda em novembro. “Se a fundação não cumprir este prazo, o setor poderá ficar sem recursos a partir de 2012”, diz. 
 O petista disse que todos os projetos de lei foram elaborados juntamente com Tânia Mara Garcia, da Fundação, pois a iniciativa deve partir do Executivo, correndo o risco, caso contrário, de cometer um vício de iniciativa. Isso porque o vereador não pode apresentá-lo como autor, levando à inconstitucionalidade.
Toda a ação só foi possível graças ao apoio da diretora Tânia Mara, que esteve pessoalmente à Câmara para buscar as minutas, que na prática prevêem a criação das leis de incentivo fiscal, do fundo municipal e da comissão que avaliará o segmento e também o cadastro cultural de Uberaba.

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