Proposta de Borjão pune assédio moral
Através de projeto de Lei, o vereador Marcelo Machado Borges, apresentou proposta para punição do crime de assédio moral. A matéria que entrará para tramitação, nos próximos dias, tem como objetivo combater o que Borjão denomina de “pratica antiga, maléfica e de difícil extermínio”. No projeto o vereador pede a punição para quem cometer este ‘crime’, nos órgãos públicos do município.
Para Borjão a pratica deste tipo de crime tem se tornado banal, chegando ao ponto de afetar a saúde física e mental de quem sofre este tipo de assédio. O crime é caracterizado por ofensa de superiores e humilhações impostas a subordinados. Segundo o projeto será instalada uma comissão processante, com o objetivo de apurar as denúncias, tendo 60 dias para concluir a investigação. Caso o tempo não seja suficiente, a comissão poderá prorrogar o tempo por igual período. Mediante a comprovação do assédio, o infrator será penalizado com advertência, suspensão, multa, destituição do cargo em comissão ou função comissionada e demissão.
“Para dar idoneidade, a comissão será formada por três integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba, por um representante da Cipa e ainda pelo responsável por gerir processos disciplinares na Câmara e na Prefeitura. O infrator também será punido financeiramente, pois será obrigado a pagar multa no valor de 20 UFM’s, limitada a 70% do salário do servidor”, explicou Borjão.
Ele também explicou que o projeto protocolado na CMU, se baseia em legislação aprovada na Câmara de Iracemápolis (SP).
