Samuel quer legalizar contratação de segurança privada

Outro projeto apresentado ontem (2) no plenário foi o PL 193/2011, de autoria do vereador Samuel Pereira (PR). Preocupado com os inúmeros incidentes ocorridos em eventos na cidade, o parlamentar propôs matéria que “disciplina a contratação de segurança privada nas casas noturnas e similares de Uberaba”. Segundo o texto, as casas noturnas e similares, que utilizam serviços de segurança privada ficam obrigadas a contratar empresas devidamente registradas na Polícia Federal, conforme legislação federal vigente. Para efeitos da Lei, entende-se por casas noturnas e similares, os estabelecimentos como bares, danceterias, clubes, casas de espetáculos, boates e congêneres. Os eventos ocasionais, tais como shows, exposições e festas freqüentadas por um grande número de pessoas, ficam obrigados a cumprirem o disposto nesta Lei.
Para Samuel é obrigação destes estabelecimentos e das empresas privadas, garantir a integridade física e moral dos consumidores; e utilizar-se de meios não violentos nas eventuais intervenções. O profissional que presta este serviço deverá estar devidamente uniformizado e identificado. O representante do sindicato da categoria, Ricardo Teixeira acompanhou a apresentação do projeto e concordo com a proposição, pois segundo ele, em Uberaba existem muitos seguranças clandestinos, que não tem como serem identificados, visto que não estão registrados na Polícia Federal.
“Minha intenção é inibir a clandestinidade. É um setor carente de regulamentação, pois são vidas que estão em jogo. Infelizmente, já soubemos de situações que acabaram em morte e, até hoje, não se conseguiu identificar autores. Sem contar os inúmeros casos de violência que ocorrem em eventos, seja por tumultos dos próprios freqüentadores, ou mesmo, excessos por parte da segurança”, destacou Samuel, explicando que de acordo com as informações que obteve, apenas duas empresas em Uberaba, são cadastradas junto a PF.
O projeto recebeu elogios dos colegas parlamentares, mas no sentido de acrescentar outros itens, conforme legislações de outras cidades, citadas em plenário pelo vereador Tony Carlos, o vereador Samuel optou por sobrestar o projeto. Segundo ele, assim que as adequações forem inseridas, a matéria será encaminhada para votação. O parecer do projeto foi de constitucionalidade.

 

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