O vereador Tulio Micheli (PSL) apresentou requerimento solicitando que o Executivo apresente projeto de lei para garantir orçamento mínimo para Assistência Social, assim como já ocorre para as áreas da Educação e Saúde, conforme legislação federal. Os parlamentares Elias Divinos (Podemos), Marcos Jammal (MDB), Lu Fachinelli (PSL), Alessandra do Abrigo dos Anjos (Podemos), Celso Neto (PP) e Rochelle Gutierrez (PP) também assinaram o requerimento.
Após estudos, foi constatado que, nos últimos anos, o percentual destinado anualmente para a Assistência Social foi, em média, de 2%, o que não garantiu a realização de todas as demandas da área.
No requerimento aprovado na sessão plenária on-line desta quarta-feira (5), o vereador solicita que o percentual mínimo anual seja de 3% da receita resultante de impostos municipais e de impostos provenientes das transferências da União e do Estado.
“Apesar de Uberaba localizar-se em ponto estratégico com excelentes condições que favorecem o seu desenvolvimento social e econômico, além de possuir bom Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os dados a respeito da situação de vulnerabilidade social, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, apontam para índices que carecem de atenção e ações do Poder Público”, destacou o parlamentar.
Tulio Micheli acredita que, através de políticas preestabelecidas, a Assistência Social pode e deve contribuir para que Uberaba tenha ainda mais políticas consolidadas e sirva de referência para muitos municípios brasileiros. “Solicitamos ao Poder Executivo que envie projeto de lei que possa garantir os recursos mínimos para execução das atividades da política de assistência social. É necessário ter garantia mínima orçamentária para execução de uma assistência social digna e eficiente na nossa cidade”, afirmou o vereador.
Leis semelhantes já existem em Rio Claro (SP) e São Paulo (SP).
Assessoria do Vereador
Uberaba, 05/05/2021
