Última sessão ordinária do mês tem votação de projetos
Durante a última sessão ordinária de fevereiro, os vereadores apreciaram e votaram projetos do Executivo e Legislativo. O PL 010/2011, da Mesa Diretora da CMU, que “acrescenta e altera dispositivo do anexo único da Lei 10.889, que dispõe sobre o assessoramento parlamentar vinculado aos vereadores do Poder Legislativo de Uberaba”, foi o primeiro a ser votado. Segundo o presidente, o anexo que define o nível salarial dos assessores tem início no número I, com salário inicial de R$ 690,00, sendo que agora, com a alteração proposta, começará como nível 0 e salário de R$ 600,00. O projeto também atualiza os valores de cada nível, conforme aumento concedido, de acordo com a Resolução nº 2.790 de 06 de junho de 2010, de 15% na revisão salarial dos servidores.
Outro projeto da Mesa Diretora, diz respeito ao pagamento de despesas pelo regime de adiantamento, ou seja, do pequeno caixa, que passa de R$ 150,00 para R$ 300,00, não podendo ultrapassar o valor de R$ 1.500/mês. De acordo com presidente, “a proposta regulamenta o sistema de compras pelo regimento de adiantamento, o qual é voltado exclusivamente para despesas de pequeno vulto, tais como aquisições de mercadorias e/ou contratações de serviços especiais, que exijam pagamento imediato e em espécie, impossibilitando assim a tramitação regular do processo de pagamento”. Ele explicou ainda que este sistema garante a solução de pequenos problemas cotidianos, tais como pequenos reparos e/ou aquisições de materiais necessários para o bom andamento do expediente, desde que limitados aos valores estipulados na matéria.
Também foram retirados de pauta, o Projeto de Resolução 003/11, que reorganiza as cotas de postagens, materiais de expediente, xérox e ligações telefônicas na câmara”, além do Projeto de Lei 008/11, do vereador Jorge Ferreira da Cruz Filho. Esta matéria dispõe sobre o serviço de empréstimo de carrinhos de bebê para uso do público freqüente em shopping centers, hipermercados e similares, nos moldes do que ocorre em cidades como Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. Mediante impasse em relação aos pareceres, o vereador autor da matéria, optou por sobrestar o projeto, no sentido de discutir em momento oportuno.
Executivo – Com a presença do secretário da Administração, Wellington Fontes, foi levado para votação em plenário o Projeto de Lei 254/2010, que institui “incentivo à produção aos agentes de fiscalização que atuam nas áreas de obras, meio ambiente, posturas, tráfego e transporte, agricultura, defesa do consumidor e de assistente técnico em saúde com atuação na área de fiscalização da vigilância sanitária”. Esta matéria esteve em discussão em plenário no dia 14 de dezembro de 2010, mas não houve consenso entre os vereadores e fiscais, com o município, visto que solicitavam alterações. Após várias reuniões, os vereadores, unidos aos fiscais, conseguiram chegar a um entendimento com a prefeitura. Desde modo, foram apresentadas no plenário, três emendas, contemplando as solicitações da categoria, melhorando a redação proposta.
O valor pago pela produtividade, segundo a matéria, pode chegar R$ 1.100,00. Após a aprovação, os vereadores solicitaram ao líder, vereador Cléber Cabeludo (PMDB), participação também na elaboração decreto, junto ao prefeito, visto a preocupação no sentido de penalizar a população. Os vereadores lembraram que a valorização dos servidores era necessária, pois ganhavam salário mínimo, mas, por outro lado, é necessário o bom senso na hora de multar. Eles destacaram que existem outros meios para dar a produtividade, como por exemplo, pontualidade, ao invés de número de multas. Cléber Cabeludo afirmou que irá viabilizar esta reunião com o prefeito, no sentido de garantir que o decreto atenda os vereadores, garantindo bom senso e também resguardando a comunidade. Ele informou também que no mês de março o Executivo encaminhará matéria a Câmara, alterando toda a junta julgadora de multa, garantindo total transparência na ação. O projeto foi aprovado com 11 votos.
