Vereador Samuel participa de audiência
no MP para discutir a acessibilidade
A acessibilidade em Uberaba foi tema de uma audiência solicitada pelo vereador Samuel Pereira (PR) com a promotora de Justiça Claudia Marques, da 14ª Promotoria (Idoso, Deficiente Físico, e Mental, e Idoso). Esta foi a terceira reunião com o Ministério Público para discutir o assunto.
A equipe do vereador convidou o secretário municipal de Planejamento e presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), Karim Mauad, além de outros integrantes da própria Seplan, secretaria municipal de Governo, representantes do Sindicato dos Contabilistas, o diretor-geral da Associação de Deficientes Físicos de Uberaba (Adefu), Íris Nogueira, e o ex-vereador Noé Maia.
De acordo com Samuel Pereira, o propósito da audiência era de reunir o Legislativo, o Executivo, a Comissão de Acessibilidade, e as entidades de classe. O objetivo, disse ele, é entrar em um consenso, para ajudar tanto os deficientes quanto os proprietários dos imóveis, que estão tendo dificuldade para fazer as adaptações exigidas pela lei.
Karim explicou para a promotora que existiam aproximadamente mil casos pendentes, relacionados aos pontos comerciais onde são necessárias mudanças físicas para a acessibilidade de deficientes (cadeirantes). Destes, segundo o secretário, 600 foram facilmente resolvidos e mais 200 também serão até o final do ano. Já o restante – cerca de 200 – são casos de difícil solução, conforme explicou Karim, pois são locais de arquitetura antiga e/ou pequenos, que não comportam rampas de acesso, situados principalmente na área central da cidade, sem falar no risco de inundação em determinados pontos.
“É preciso ter bom senso”, disse o secretário, esclarecendo, ainda, que em muitos casos foram feitos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). A chamada rampa móvel também está sendo utilizada em alguns casos, com a colocação de um selo em local visível, avisando sobre a existência da rampa.
Outro tema abordado com a promotora foi a extensão de prazo para os alvarás concedidos aos comerciantes, sobre a qual o vereador Samuel Pereira solicitou uma mudança. O secretário explicou que a questão não tem nada a ver com a acessibilidade, pelo menos não diretamente, mas é um complemento, pois se o estabelecimento não faz as mudanças determinadas, não consegue o alvará. A Comissão de Acessibilidade não está tendo tempo para analisar os casos, pois está ficando restrita a liberação de alvarás (são aproximadamente 200 por semana), sendo que não pode atuar sem um parecer técnico. A intenção, disse Karim, é de melhorar a prestação de serviços.
Hoje o alvará precisa ser renovado anualmente e o vereador pediu a ampliação, passando para um período de três em três anos. O representante do Poder Executivo também falou sobre outros projetos do município, como a reurbanização do centro da cidade, prevista para acontecer após a execução do projeto Água Viva. As melhorias incluem asfalto e calçadas, que têm reflexos sobre a acessibilidade.
Outro projeto mencionado por Karim diz respeito a uma parceria da Seplan com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEA/TM). Os órgãos terão um prazo de dois anos para realizar um levantamento, um verdadeiro “pente fino”, rua por rua da cidade, apontando irregularidades em construções e também quanto a acessibilidade.
O ex-vereador Noé Maia cobrou o exemplo do poder público, lembrando que nem todos os prédios utilizados pela prefeitura estão adequados para o acesso de cadeirantes. Ele também reclamou das calçadas e abrigos para ônibus, que dificultam muito a vida dos deficientes.
Para o diretor-geral da Adefu, Íris Nogueira, a inclusão pela força é complicada, “é um marketing ruim”, afirmou. Ele acredita que aqueles que rejeitam as mudanças, mais cedo ou mais tarde vão perceber que é preciso se adequar.
A promotora analisou que a princípio não cabe interferência do MP no que diz respeito aos alvarás, a não ser quanto a constitucionalidade da lei. Já os cerca de 200 casos mencionados pelo secretário como de difícil solução, para as adequações de rampas de acesso, Claudia Marques disse que, antes de tomar qualquer decisão, vai consultar os superiores em Belo Horizonte através do Centro de Apoio Operacional do MP, para ver quais diretrizes estão sendo tomadas na capital.
Ainda durante o evento, o ex-vereador Noé Maia, questionou sobre a paralisação do serviço de microônibus, que buscava os deficientes em casa. Segundo Samuel, que já havia solicitado o retorno deste serviço, através de requerimento e ofício, o prefeito Anderson Adauto, garantiu que este trabalho será retomado em breve.
