Vereadores apresentam Requerimento para criar CEI da Saúde

O documento que solicita a criação da Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar irregularidades na Saúde foi apresentado no plenário da Câmara Municipal durante a segunda Reunião Ordinária do mês de março. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), autor da iniciativa, anexou ao Requerimento várias matérias publicadas em jornais, referentes a reclamações de atendimentos na área. Como o mesmo teve cinco assinaturas - Ripposati, José Severino (PT), Carlos Alberto Godoy (PTB), Itamar Ribeiro (DEM) e Marcelo Borjão (DEM) - o presidente da Casa pode tomar as medidas competentes, conforme determina o Regimento Interno, sem precisar passar pelo plenário.

Ripposati relembrou os problemas que a população tem enfrentado na área da Saúde e citou como exemplo o Sus Fácil que, segundo ele, de fácil só tem o nome, pois demora tanto para marcar o atendimento que geralmente passa da hora. Para o vereador, a situação tem se tornado cada vez mais complicada, destacando os problemas do Programa Saúde da Família (PSF) na área rural, além da falta de manutenção de equipamentos, principalmente no Hospital Escola.

O vereador explicou que, segundo o Regimento Interno, a CEI tem que ter parecer do Jurídico, para ser considerado constitucional, com a responsabilidade de apurar e fazer uma radiografia da saúde. "A população às vezes acha que os vereadores não estão tendo condições de olhar a realidade da saúde, devido ao grande sofrimento que enfrenta", afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com Ripposati, naqueles assuntos em que a promotora de Saúde, Claudia Alfredo Marques, já está investigando, a Comissão vai nortear um caminho, fazendo uma radiografia da saúde e ver o que pode ser apresentado ao Ministério Público. Como autor da proposta, Ripposati não pode ser presidente ou relator da CEI, mas se colocou a disposição para ajudar no que puder. 

Ele lembrou que este é o anseio da população, que os vereadores se aprofundem e façam um Raio X da saúde na cidade, para tentar encontrar um caminho."Independente de partido político ou propostas partidárias, é preciso enfrentar os problemas e buscar soluções", finalizou.

O líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB) saiu em defesa da administração municipal, mencionando o Índice de Desempenho do Serviço de Saúde no país, no período entre 2008 e 2010, nos diferentes níveis de atenção básica, além de urgência e emergência. Segundo ele, no Brasil, de 0 a 10, a média ficou em 5,4, em Minas 5,87 e em Uberaba 6,48, portanto acima da média, sendo que o Ministério da Saúde coloca como regular de 5 a 5,9.

Sobre a discussão quanto à quantidade de leitos existentes na cidade, Cléber destacou que o assunto não é competência da Secretaria Municipal da Saúde. Ele relembrou que na semana passada, durante a realização de uma audiência pública para prestações de contas da Saúde, ele convidou o novo superintendente regional da Saúde, Iraci José de Sousa Neto, para que ele compareça a Câmara, uma vez que a questão dos leitos é responsabilidade do Estado.

Cléber também disse que pode contribuir, mesmo não participando da Comissão, e também parabenizou a equipe da Saúde, que tem prestado um bom serviço, de acordo com ele, "medido pelo próprio Ministério da Saúde".

Segundo Tony Carlos (PMDB), é função do vereador fiscalizar as atividades políticas e administrativas do município, destacando que a criação da CEI não depende de aprovação do plenário, e apenas o fato de ter as cinco assinaturas já é suficiente. Ele também advertiu que para criar a CEI é preciso ter um fato determinante, um acontecimento relevante da ordem constitucional, legal e econômica.

Tony Carlos destacou que cabe aos vereadores fiscalizar, e a população precisa saber a diferença da CEI, pois a conclusão do trabalho dela apenas, inclusive convocando pessoas envolvidas, servirá apenas para encaminhar ao Ministério Público, o qual caberá tomar as medidas legais cabíveis.

Quanto ao vereador Marcelo Borjão, ele disse que tentou fazer uma CEI do Codau, mas não conseguiu as assinaturas necessárias. Para ele, não tem coisa melhor que uma CEI, que poderá até mesmo "engrandecer o trabalho do prefeito".

Borjão lembrou que a cobrança é enorme, e os vereadores precisam acatar o anseio da população, com bastante clareza. Ele parabenizou o vereador Ripposati, assim como os demais que assinaram a CEI.

Para o vereador Itamar Ribeiro, a Comissão veio em boa hora. Ele também colocou em dúvida a avaliação do Ministério sobre a Saúde na cidade, lembrando que a todo momento surgem reclamações, principalmente nas rádios e jornais, e citou os descartes de remédios, além das demoras nos atendimentos, como exemplo. "O fato de estar bem avaliada, não quer dizer que a Saúde está boa", afirmou.

Samuel Pereira (PR) afirmou ter visto com os próprios olhos a queima de medicamentos, que a Secretaria alegou ser legal. Ele entende que a CEI é viável sim, mas acredita que deveria ter aguardado a conclusão do trabalho da Comissão de Saúde da Casa, da qual faz parte como relator. "Eu fiquei chateado, pois entendo que, junto com os demais companheiros da Comissão, poderíamos mostrar um bom trabalho", disse. Samuel argumentou que não assinou a CEI porque gostaria que a Comissão fosse mais valorizada.

Já o professor Godoy, fez questão de destacar que a igreja escolheu o tema Saúde para a Campanha da Fraternidade deste ano, confirmando que o assunto é realmente problemático em todo o país. De acordo com ele, mesmo com os investimentos acima do estipulado pela lei (15%), os resultados ainda não são suficientes para sanar os problemas. Ele afirmou que não está propondo uma "caça as bruxas", e lembrou que esta é uma prerrogativa do Legislativo, com o objetivo de buscar soluções.

Para Godoy, existem vários questionamentos a serem feitos, como o fato de R$ 42 milhões terem "sobrado" na Saúde, sem serem investidos. "O cidadão sabe que o sofrimento é muito grande lá na ponta e estamos aqui para isso", finalizou.

O vereador Lourival dos Santos (PCdoB) entende que a CEI é de extrema importância, apesar de não fazer parte do grupo que assinou o Requerimento. Ele ressaltou que a Saúde passa por uma situação difícil e a população tem cobrado muito. Lourival também citou os maus profissionais existentes na área, e afirmou acreditar que a Comissão deva ter a missão social de levantar possibilidades, defeitos, falhas, encontrando caminhos para melhorar a saúde. "O vereador, que representa a sociedade, deve também apontar os erros e procurar soluções", disse ele.

Jorge Ferreira (PMN) mencionou vários casos como exemplos que presenciou, quanto a demora em atendimentos, e disse que estava preparado para ser o quinto a assinar a criação da CEI. O parlamentar contou que tem recebido reclamações até em casa e acredita que os responsáveis vão fazer o trabalho com competência.

Após as manifestações de todos os vereadores, o presidente Luiz Humberto Dutra (PDT) repassou o material às mãos do procurador da Casa, Luis Carlos Vinhal, para ser analisado juridicamente. Vinhal vai elaborar o parecer, que deve ser concluído em até dois dias.