Vereadores aprovam unificação de fontes para o
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Aprovada nesta tarde desta quinta-feira (2/12), a unificação de fontes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011. A discussão do Projeto de Lei n.º231/10, de autoria do Prefeito Municipal, contou com a participação de Evaldo Espíndola, do Assessor de Planejamento e Orçamento da PMU.
Conforme esclareceu, a lei apenas transfere os recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável e Fundo Verde para a fonte do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) foi o responsável em solicitar esta adequação, através de requerimento encaminhado ao prefeito Anderson Adauto (PMDB). O vereador ainda questionou o assessor se esta transferência poderia prejudicar a utilização dos recursos. Evaldo Espíndola garantiu que a adequação vai facilitar a aplicação do Orçamento em 2011.
IPSERV - Outro projeto aprovado ontem (PLÇ n.º231/2010), abre crédito adicional suplementar no Orçamento Programa de 2010. De acordo com o assessor, também responsável para dar os devidos esclarecimentos aos vereadores, a proposta apenas faz uma movimentação interna nas fontes de recurso do Município para atender a fonte do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (IPSERV). “Estamos movimentando uma fonte que estava aplicada para cumprir obrigações com o Ipserv”, destacou.
Estas obrigações, conforme explicou, são para o pagamento dos salários do mês de novembro e 13º salário de servidores aposentados. A discussão contou com a participação do presidente do IPSERV, Afrânio Prata.
