Votação do projeto do COMAD é adiada
 
Pedido de sobrestamento do vereador líder do prefeito, Cléber Cabeludo (PMDB), adiou mais uma vez a votação do Projeto de Lei 195/11, de autoria do executivo, que altera e consolida as leis que tratam do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD. Presente na pauta da reunião de ontem, juntamente com mais 10 propostas para votação, a matéria altera dispositivos da Lei Municipal 10308/2007 com a finalidade de adequá-la à legislação federal e estadual, que trata do Sistema Nacional e Estadual Antidroga, modificando os objetivos, composição e organização da entidade.
 
O pedido de sobrestamento aconteceu após apresentação de emenda modificativa, de autoria dos vereadores professor Carlos Godoy (PTB) e democratas Marcelo Machado Borges – Borjão e Itamar Ribeiro de Rezende.  A proposta visa modificar dispositivos da lei em que confere ao COMAD a responsabilidade da fiscalização das atividades de todas as instituições e entidades municipais responsáveis pelo desenvolvimento de ações voltadas para o combate aos entorpecentes. Para os autores, fiscalizar é responsabilidade dos órgãos de segurança pública, e não da entidade. “Estamos propondo que o COMAD acompanhe a fiscalização, mas não que tenha de fazê-la sozinho”, defendeu Borjão.
 
Cléber justificou a ação, haja vista que, antes de aprovar ou não a emenda, é necessário discuti-la com os responsáveis pela área de abrangência da proposta, que, no caso, é de competência do secretário-executivo do Conselho Municipal de Segurança Pública, Wellington Cardoso. Por isso, os vereadores poderão contar com a presença de Cardoso, no plenário, na próxima semana, quando a matéria deverá voltar à pauta.
 
Antes de sobrestar a matéria, emenda modificativa de autoria do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB), em que propunha correções no texto, foi aprovada pelos parlamentares. Debateram o PL junto com os edis, o presidente do COMAD, Ricardo Aparecido dos Santos, bem como Maria Aparecida Ferreira (vice), Valéria Guimarães (secretária) e Maria Beatriz Nascimento Carvalho (Conselheira do Amor Exigente) . Os representantes evidenciaram a importância de votar a matéria o quanto antes, enfatizando que, atualmente, 17 instituições no município funcionam como rede complementar do COMAD e que precisam do respaldo da legislação.
 
Outro – Os vereadores também aprovaram, na tarde de ontem, o PL 257/11, que prorroga prazo estabelecido na Lei Municipal 10608/2008, que autoriza a concessão de direito real de uso de área à Comunidade Nova Jerusalém. A proposta aprovada adia, para mais dois anos, a doação da área situada no bairro Jardim Elza Amuí, onde já começou a ser construída a sede própria da entidade.

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