Pauta da 3ª Reunião Ordinária, do 3° mês, do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, que se realiza no dia 23 de março de 2021.
I - Primeira Parte - Pequeno Expediente:
1. Primeira chamada dos Vereadores – 8h30min.;
2. Averiguação do quorum legal;
3. Segunda chamada dos Vereadores – 8h50min.;
4. Abertura da Reunião:
“Pedimos permissão a Deus para iniciar esta reunião, porque tudo que se inicia com a permissão de Deus termina bem.”
5. Leitura de mensagem ecumênica:
“Fé na verdade significa rendição às afirmações de Cristo e compromisso com elas. Significa uma admissão do pecado e um voltar-se para Cristo. Não conhecemos Cristo por intermédio dos cinco sentidos físicos, mas por meio do sexto sentido que Deus tem concedido a todas as pessoas – a capacidade de crer”. (Billy Graham)
6.1. Apresentação dos requerimentos de homenagens póstumas.
7. Correspondências recebidas.
7.1 Expediente apresentado pela Prefeita Municipal.
7.2 Expediente apresentado pelos Vereadores.
7.3 Expediente recebido de diversos.
II - Segunda Parte - Ordem do Dia:
1 – Projeto de Lei nº 129/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 8.316/2002 que “Desafeta de suas características específicas e autoriza doação de área à ‘FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA DE UBERABA’” e contém outras providências”.
2 – Projeto de Lei nº 168/21 – 1º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Autoriza o Município de Uberaba a realizar permuta da área pública que menciona com área de propriedade de Renato Miranda Caetano Borges e Outros, e dá outras providências”.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 25/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Complementar Municipal nº 618/2020 que “Dispõe sobre o Código Sanitário e de Auditoria do SUS Municipal”, e dá outras providências”.
4 – Projeto de Lei nº 134/21 – 1º Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.996/2018, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta Municipal de Uberaba” e dá outras providências”.
5 – Projeto de Lei nº 128/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Prefeita Municipal
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 12.734/2017 que “Institui protocolo ao pedido de vagas para alunos da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberaba” e dá outras providências”.
6 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21 – 2º Turno (dois terços = 14 votos)
Autoria: Vereadores Rochelle Gutierrez Bazaga, Wander Araújo de Freitas, Elias Divino da Silva, Alessandra Amaro Dias Piagem, Caio Bernardo Fonseca de Godoi, Varciel Borges Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Marcos Adad Jammal e Túlio Micheli Silva
Ementa: “Dá nova redação a Lei Orgânica do Município, versando sobre a realização de audiência pública, antes do reajuste da tarifa do transporte coletivo, e contém outras disposições”.
7 – Projeto de Lei nº 1/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Almir Pereira da Silva
Ementa: “Dispõe sobre a implantação em caráter exclusivamente social, do Projeto de "Ecoponto" denominado "CAÇAMBA COMUNITÁRIA", e contém outras disposições”.
8 – Projeto de Lei nº 31/21 – 1º Turno (maioria simples = metade +1 dos Vereadores presentes)
Autoria: Vereador Marcos Adad Jammal
Ementa: “Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais”.
9 – Projeto de Resolução nº 21/21 – Único Turno (maioria absoluta = 11 votos)
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: “Altera a Resolução nº 3.860/2021, que “Dispõe sobre as Reuniões Ordinárias do mês de março, e contém outras disposições”.
- Explicação pessoal
- Encerramento da Reunião - 12h30min.
“Sob a bênção e a proteção de Deus, e em nome do Poder Legislativo de Uberaba,
declaro encerrada a presente reunião”.
Ismar Vicente dos Santos – Marão
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Uberaba
