Afrânio propôs mudança na assinatura dos relatórios das Comissões Permanentes

09/01/2014 00:00

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O trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Uberaba vai sofrer alteração, caso uma proposta do vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende seja aprovada na Casa. O Projeto de Resolução vai entrar em tramitação na segunda sessão do mês de janeiro, devendo ser votado em data posterior.

De acordo com o Projeto, que dispõe sobre o Regimento Interno da CMU (alterando a Resolução número 2.363 de 30 de dezembro de 2006), o parecer da Comissão será obrigatoriamente assinado pelo presidente, relator e vogal, devendo o voto vencido ser apresentado separado, indicando a restrição feita, devendo este ser substituído pelo suplente. Além disso, os membros da Comissão não vão poder deixar de subscrever os pareceres, sob pena de responsabilidade. Afrânio explicou que o objetivo da proposição é dar maior clareza e transparência quanto à assinatura dos vereadores nas Comissões das quais participam.

Coma mudança, cada parecer passaria a ter três assinaturas, do presidente, relatore vogal, e caso ocorra alguma ausência, do suplente. Atualmente cada parecer é assinado por apenas dois vereadores.

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