A possibilidade de cobrança de taxas pela energia fotovoltaica (painéis solares) no País indignou o vereador Almir Silva (PL). A possibilidade foi levantada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que abriu consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída. As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.
Almir disse que conversou com o deputado federal Franco Cartafina sobre o assunto, e está enviando ofício a ele, solicitando “esforços e vigilância”, para evitar tal medida, que atingiria tanto empresários quanto cidadãos comuns.
Para o vereador, é inadmissível cobrar pela energia que vem do sol, QUE vem de Deus. Ele citou como exemplo empresário da rua Vigário Silva, que deve ter deixado de investir na própria loja para instalar o sistema fotovoltaico para economizar energia.
“E agora vem a Aneel e fala em taxar empresários e consumidores que estão investindo, partindo para esta ação, em uma linha de economia?”, afirmou, lembrando que, segundo informações, as taxas seriam de aproximadamente 66%.
Segundo o vereador Fernando Mendes (PTB), vários empresários estão em processo de implantação desse sistema. “Inclusive eu, mas vou parar onde está, porque vai se tornar inviável”. Mendes lembrou as fazendas que tem energia fotovoltaica, onde os empresários venderam o que tinham e o que não tinham, e agora vão quebrar.
“O cidadão não dá mais conta, tudo hoje tem que pagar, fica muito complicado”, disse Almir. O vereador Cleomar Barbeirinho (PHS) contou que também instalou o sistema na sua residência e salão, e não acha correta a cobrança.
Para o vereador Almir, a geração desta energia pura está preocupando as hidrelétricas, pois a energia gerada que sobra é vendida mais barata. Inclusive ele lembrou que a algum tempo enviou ao governo federal um requerimento, solicitando que as pessoas pudessem usar parte do FGTS na energia fotovoltaica.
O vereador destacou, ainda, o quando a energia elétrica é cara. “O consumidor paga cerca de 30% só de ICMS, os encargos chegam a 42%. A energia da Cemig é uma das mais caras do Brasil”, afirmou Almir.
A possível cobrança de taxas foi criticada esta semana por deputados no Plenário da Câmara Federal. De acordo com matéria divulgada no site da Câmara, uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Além disso, a resolução também estabelece subsídios para incentivar a microgeração, como, por exemplo, a isenção do pagamento de tarifas pelo uso da rede elétrica. Conforme a consulta pública recém-anunciada, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios. O que, na prática, significa taxar esses sistemas individuais.
Segundo a proposta que a Aneel está colocando em consulta, é previsto um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.
Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica mostram que existem atualmente cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, por causa dos subsídios, cerca de R$ 650 milhões por ano são pagos pelos consumidores comuns.
Jorn. Hedi Lamar Marques
Departamento de Comunicação CMU
24/10/2109
