O vereador Marcelo Machado Borges Borjão está encaminhando ofício ao prefeito Paulo Piau com cópia para o secretário da Fazenda Wellington Fontes. No documento oparlamentar questiona sobre como chegaram ao índice de 12,20%. O argumento deles foi de que o cálculo foi feito com índices dos últimos três anos, mas não está claro como foi feito. Além disso, se esse é o parâmetro fere o Código Tributário.
Borjão está realizando estudos junto com equipe técnica sobre esse reajuste aplicado pela Prefeitura. Porém quer saber quais os índices utilizados para se chegar a esse percentual, quando foi a última atualização da planilha de valores; qual foi ametodologia utilizada e se esse índice é o menor conforme determina a Legislação (Código Tributário).
Segundo o vereador na reunião com o prefeito e o secretário da Fazenda no dia 03/01 os vereadores sugeriram índice menor, da ordem de 6% tendo em vista que a média acumulada da inflação dos últimos trêsanos foi de 5,86%. No entanto, diante a negativa, outra proposta apresentadapelo vereador foi de 8%, que também não foi aceita sob o argumento de renúnciade receita. No entanto, uma dasafirmações da equipe técnica desta administração foi de que o reajuste deveriaser de aproximadamente 20%. Mas, decidiram ficar nos 12.20%. Então questiono se essa redução de 7,8% não seria também renúncia de receita?
A PMU decidiu por mudar o vencimento do IPTU de março para abril, o que surte pouco efeito no bolso do contribuinte. Isso nos dá tempo para fazermos o estudo e que a administração nos responda a todos os questionamentos. É preciso que o contribuinte entenda como foi calculado o seu imposto de forma transparente, afirmou o vereador Marcelo Borjão.
No ofício encaminhado à administração o vereador salienta que o Código Tributário,
O Código determina ainda que quando não for objeto atualizado no exercício anterior os valores venais dos imóveis serão, obrigatoriamente, atualizados pelo Poder Executivo, com base no menor índice de atualização monetária aplicado ao valor doexercício anterior. Borjão então quer saber qual seria esse índice. Na leiconsta IPCA, INPC, divulgados mensalmente pelo IBGE e INCC divulgado mensalmente pela FGV, permitindo-se retroatividade aos 2 (dois) últimos exercícios, incluído-se o atual, quando a atualização não tiver sido efetivada. Mas não existe informações sobre qual seria esse índice utilizado para cálculo do reajuste do IPTU em Uberaba.
Ainformação repassada na última reunião pelo secretário da Fazenda foi de que a equipe técnica da PMU aplicou índices dos últimos três anos. Mas ele questionaisso também, já que houve reajuste em 2011.
