Na primeira reunião ordinária de maio (08), a Câmara Municipal aprovou a criação da vigésima segunda comissão permanente, voltada para a área de habitação, moradia e loteamentos populares. A proposta é de iniciativa do vereador Rubério Santos (PMDB), formulada por meio do Projeto de Resolução 003/17. Os integrantes da comissão serão eleitos após publicação da Resolução.
O autor da proposta defendeu a criação do colegiado argumentando que a comissão irá desenvolver um amplo trabalho, não só o de acompanhar o processo das casas do programa Minha Casa Minha Vida, mas também aos projetos de obras públicas e serviços urbanos realizados pela administração municipal, bem como fiscalizar ainda o trabalho das entidades para estatais e concessionárias de serviços públicos.
O vereador citou que os membros da comissão deverão fiscalizar se os mutuários que obtiveram casas nos conjuntos da cidade, realmente precisam da moradia e se não enganaram o sistema da Cohagra. “As casas do programa do Governo Federal são para pessoas que precisam de moradia, pessoas carentes que pagam aluguel e sonham com uma casa própria”, ressaltou.
Referente ao pronunciamento do autor do PR, o vereador Ronaldo Amâncio (PTB) destacou que durante visitas feitas nos conjuntos, viu diversas casas sem moradores, enquanto muitos uberabenses o procuram argumentando que estão inscritos há muitos anos no sistema habitacional e ainda não foram contemplados.
O Líder do Executivo Almir Silva (PR) cumprimentou a iniciativa e salientou que mesmo com a existência da Cohagra, acha importante que a CMU acompanhe o trabalho desenvolvido pelo órgão. Já o vereador Agnaldo José da Silva “Agnaldo Silva” (PSD) pediu que assim que for formada a comissão, que solicite a Cohagra maior transparência no sorteio das casas e que seja feito publicamente. O presidente Luiz Dutra (PMDB) reforçou a solicitação de Agnaldo e acrescentou que a comissão visite os conjuntos para verificar se as construtoras entregaram as casas conforme o que estabelece no contrato e que acompanhe de perto se as famílias contempladas realmente precisam das casas. “Vejo construções que mais parecem pequenas mansões nos conjuntos”, alegou.
Quanto ao posicionamento do presidente Dutra, Alan Carlos da Silva (PEN) disse que a Cohagra deveria ampliar o número de assistentes sociais, para que possam pesquisar e acompanhar se os beneficiados com a casa própria estão no padrão de necessitados. Ressaltou ainda, a ausência de equipamentos sociais nos conjuntos. Sobre a abordagem do vereador Alan, Rubério Santos disse que a companhia tem que designar um servidor para acompanhar e buscar recursos para que os equipamentos sociais sejam implantados. Também concorda com o aumento do número de assistentes sociais, e que estes devam ir in loco visitar as famílias inscritas no programa Minha Casa Minha Vida, para verificar se não burlaram o sistema.
Samuel Pereira (PR) argumentou que muitas pessoas contempladas, não precisam da moradia oferecida pelo programa do governo federal. “Estas casas devem ser retomadas e repassadas as famílias que necessitam de um teto para morar”, defendeu.
O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) destacou o fato das casas estarem sendo transformadas em grandes comércios. Disse que na legislatura passada, junto com o ex-vereador Borjão, entregou a Cohagra um documento com 84 denuncias de irregularidades referente à utilização das casas. “Verificamos situações alarmantes de pessoas que utilizam laranjas, agem de má fé para conseguir uma casa”, finalizou Marão.
Previdência Pública Municipal – na mesma reunião foi aprovado o PR de autoria do vereador Alan Carlos da Silva, modificar a nomenclatura da Comissão de Assistência aos Servidores, acrescentando Previdência Pública Municipal.
Alan justificou que com a modificação proposta, o Poder Legislativo poderá acompanhar de perto as ações do Instituo de Previdência Público Municipal, em especial no que concerne a sua saúde financeira. “Tem se travado um intenso debate em torno da reforma da Previdência Social no Brasil, que certamente respingará em nosso município”, alegou Alan.
Jorn. Cássia Queiroz
Departamento de Comunicação da CMU
08/05/2017
